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Ao longo de sua trajetória, o promotor de Justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho ganhou notoriedade pela sua postura atuante junto à Comarca de São João da Boa Vista e também pela participação em várias pautas relacionadas ao município.
No entanto, ele foi afastado recentemente do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o qual decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do promotor. Entre os motivos estaria o fato dele ter feito publicações em redes sociais com viés político-partidário e ideológico, além de ter supostamente atuado em procedimentos investigatórios e de processos judiciais nos quais estaria suspeito ou impedido de participar, bem como pela sua atuação na Lei dos Bares e no Plano Diretor.
Em meio a essa polêmica, O’Reilly Filho concedeu entrevista exclusiva ao jornal O MUNICIPIO, em que falou a respeito da decisão do órgão e se defendeu das acusações que vem sofrendo. Também comentou sobre sua carreira profissional e a possibilidade de ser removido para outra comarca.
O MUNICIPIO – Recentemente repercutiu a notícia de seu afastamento do cargo pelo CNMP de forma cautelar. Como o senhor avalia isso?
Nelson – Inicialmente, tenho que consignar que a partir da minha posse em 8 de janeiro de 1988, eu tenho que acatar as decisões advindas da Administração Superior do Ministério Público de São Paulo, assim como do Conselho Nacional do Ministério Público, ainda que possa, reverentemente, discordar de algumas delas.
Em 26 de fevereiro de 2024 houve uma decisão de afastamento cautelar por 60 dias, mas que só veio a ser efetivada no dia 18 de julho. É interessante que, horas antes do julgamento em plenário, o corregedor nacional, que era até então o relator, indeferiu de maneira muito fundamentada o meu afastamento, mas no dia da sessão acabou encampando a tese. Alguns conselheiros também discordaram do meu afastamento.
Em vista disso, e até porque não tínhamos conhecimento desse indeferimento do afastamento, meu advogado, o dr. Ronaldo Frigini, propôs Embargos de Declaração, que serviam para esclarecimento. Estes embargos foram acompanhados pelo MP de São Paulo. No entanto, no dia marcado para julgamento, veio a decisão de não acolhimento dos embargos. Só que o julgamento não foi público e nós não conseguimos ver o que aconteceu, com o detalhe de que constou como votação unânime, mas houve pelo menos um conselheiro que votou a favor de revogar meu afastamento, ou seja, foi por maioria de votos. Meu advogado ingressou com novos embargos, postulando a nulidade pela falta de publicidade, o que não foi acolhido, mas é uma preliminar de minha defesa.
Entendo, com a maior deferência, desnecessário a afastamento porque não haveria como interferir em nada, tudo que me pediram eu apresentei de pronto, meus serviços estão completamente em dia e, a partir da Portaria, me afastei de processos ali apontados para não parecer afronta ao CNMP, ainda que respeitosamente não concorde.
O MUNICIPIO – Entre os motivos de seu afastamento consta a suposta atuação em procedimentos investigatórios e de processos judiciais nos quais estaria suspeito ou impedido de atuar. O que tem a dizer sobre essas acusações?
Nelson – Na verdade, isso não me parece que foi motivo para o afastamento, mais duas das cinco imputações, uma em relação a um advogado e outra sobre uma vereadora de Águas da Prata.
Em relação a esse advogado, o CNMP apontou cinco processos, mas em todos eles houve arguição de suspeição e impedimento, que foram rechaçados pelos respectivos juízes e no Tribunal de Justiça. Um deles chegou até o STJ, de modo que entendi, e entendo, que não estava suspeito ou impedido, que são coisas diferentes. O advogado arguia isso mesmo em processos em que eu não funcionava. E ele responde a dezenas de processos, um deles, por apropriação de dinheiro de cliente, já em execução penal, sendo que várias outras condenações estão pendendo de recurso. Da vereadora, alegaram que eu era amigo dela, o que não procede, além do que a lei exige ‘amizade íntima”. Porém, eu tenho apenas contato institucional, nunca tive nenhuma situação sequer social com ela, exceto um evento aberto da deputada estadual Valéria Bolsonaro para o qual fui convidado. Eu sequer tinha ouvido falar dessa deputada e nunca mais tive contato com ela. O evento me chamou a atenção pelo excelente currículo dela na área de educação, que é uma premissa para a segurança pública.
A notícia de fato contra a vereadora trazia o movimento que surgiu logo após o segundo turno da última eleição presidencial, mas a descrição em si não consistia em crime, porque não se falava em violência ou grave ameaça, além do que não havia mínimos elementos de que ela, a vereadora, fosse organizadora. O comando do Batalhão local da PM já havia avisado que não houve incidente, assim como a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária. Só me cabia arquivar, o que foi submetido aos outros três promotores, que ratificaram o arquivamento. Mesmo assim, a mesma notícia veio pelo sistema do e-SAJ [Portal de Serviços do Tribunal de Justiça] e, novamente, houve promoção de arquivamento por outro promotor. Enfim, outros quatro promotores arquivaram a notícia, o que foi homologado pela juíza criminal, mas só eu fui acionado.
O MUNICIPIO – Recentemente o senhor pediu para ser removido? Como está sua atual situação em relação a este caso?
Nelson – Necessário explicar que as comarcas são classificadas como de inicial, intermediária e final. São João é final. A movimentação na carreira se faz por promoção ou remoção, de tal maneira que eu, agora, só posso me remover, porque promover só para procurador de Justiça, havendo uma lista com pouco mais de 100 colegas na minha frente. Na realidade, eu não pedi para ser removido, mas expressei a minha intenção disso, o que há de aguardar a abertura dos cargos de final.
Estou há quase 34 anos em São João, o que é um recorde, considerando o tamanho da comarca. Há tempos que colegas têm falado para eu me movimentar, pois São João tem um volume de trabalho que surpreende. A Vara Criminal, perante a qual oficio, tem audiência todos os dias, de quatro a cinco, e muitas vezes até de manhã. São repartidas com outro colega, mas é um movimento que só a dra. Elani dá conta, pois dedica a sua vida à magistratura, merecendo aplausos.
Além disso, promotor em cidade pequena é acionado o tempo todo. Assim, a mudança faz parte da carreira, tanto que um promotor que chegou aqui seis meses depois de mim foi para a Capital no início do ano, enquanto que outro, que está há cerca de 15 anos aqui, pretendeu ir para Campinas, mas não conseguiu. Dr. Ernani também se removeu para a Capital.
O MUNICIPIO – Alguma consideração final?
Nelson – Há muita coisa rodando pelas redes sociais e pela imprensa mal informada ou mal intencionada, o que merece esclarecimentos, para os quais estou à disposição. Já as ofensas terão seu devido processamento criminal e indenizatório.
Agradeço a oportunidade, pois a imprensa, com exceção do G1 e do São João News, que o fez de iniciativa própria, até agora não concedeu espaço a mim.
