Por Clovis Vieira
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Matéria publicada em 15 de janeiro deste ano informava que, desde o dia 2 de setembro de 2023, a Estapar, empresa de estacionamentos que administra as vagas públicas em São João, deixou de colocar no painel dos veículos aviso de notificações. Como resultado dessa mudança de procedimento, um assinante do O MUNICIPIO queixa-se de ter recebido duas multas como usuário da Zona Azul sanjoanense, no início de dezembro daquele ano.
Ele alega ter, de fato, se esquecido de colocar no painel do seu veículo o cartão de idoso que lhe garante estacionamento gratuito em vagas especiais. Esse descuido custou a este usuário do sistema de vagas a quantia de R$ 380 em duas multas, mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
ALTERAÇÕES
Diante desta e outras queixas de diversos sanjoanenses, o vereador Titi (AVANTE), por meio da proposta nº.: 108/24, em forma de moção e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, solicita à prefeita Maria Terezinha de Jesus Pedroza (PL) algumas alterações no texto do contrato da municipalidade com a empresa Estapar.
Entre as mudanças propostas por Titi, constam: garantir que, ao ser autuado, o usuário receba a notificação no para-brisa do veículo, indicando o horário da infração e o prazo para regularização; e estender o prazo para regularização da situação de infração para 30 minutos (contra os 10 minutos atuais).
FISCALIZAÇÃO
As demais alterações contratuais solicitadas pelo edil são: permitir que pessoas com deficiência estacionem em qualquer vaga utilizando o cartão de identificação; determinar que a fiscalização seja realizada exclusivamente por agentes da Estapar, abolindo o uso do carro monitor, para facilitar a colocação da notificação para a regularização; e conceder aos prestadores de serviço, como eletricistas e instaladores de telefonia, devidamente credenciados, um período de tolerância para a execução dos serviços, sem a necessidade de pagamento da Zona Zul.
