Por Marcelo Gregório
[email protected]
Motoristas de São João da Boa Vista — grande parte deles — que usam o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul alegam que estão sendo surpreendidos com notificações e multas indevidas aplicadas pela Estapar — empresa responsável pela gestão da atividade. Usuários revoltados pediram, mais uma vez, providências das autoridades municipais.
Um deles foi o aposentado David Costa, que compareceu à sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (8) para acompanhar o que poderá ser feito. À reportagem do O MUNICIPIO, o idoso explicou que estacionou o carro regularmente com o cartão do idoso inserido no para-brisas, mas o veículo foi fotografado pela fiscalização que percorre as vias públicas de São João onde estão os parquímetros instalados. Ao retornar para o veículo, ele viu que havia sido notificado pelo aplicativo e teria que efetuar a regularização até 18h. “O carro registra todos os veículos e, ao final de 24 horas, o sistema faz o rastreamento, tipo uma ‘peneira’, vê os que devem para serem efetuadas as multas. Eu estava com o cartão e fui notificado mesmo assim, via celular, tendo visto somente à noite. Como pode? Está tudo certinho e mesmo assim recebi um aviso para regularizar”, reclamou Costa.
Segundo o idoso, ao procurar o escritório da Estapar, ele teria sido informado pela empresa que todas as notificações indevidas são canceladas no último minuto de vencer o prazo. “Em hipótese nenhuma deveriam ter me mandado nada. Não há nada para regularizar. Se passou e fotografou uma situação irregular não podem mandar nada para o usuário deixando esse em situação aflitiva”, ressaltou o aposentado.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Com a ‘chuva de críticas’ na cidade, o vereador Heldreiz Muniz (REDE) sugeriu que a Casa de Leis convoque os responsáveis pela empresa para esclarecimentos, pois ele mesmo disse que sentiu na pele o problema. “Eu recebi uma multa, fui lá na sede da zona azul e a funcionária abriu o meu aplicativo e disse: ‘o senhor não tem multa’. Eu falei para ela: ‘puxe o meu histórico’. Eu sabia que tinha recebido uma multa. Quando ela puxou o histórico disse: ‘ah, o senhor tem’. Então, eu não tive prazo para recorrer porque ela aparecia por 48 horas somente no aplicativo. E se eu estou ali na vaga e acabou a bateria do meu celular? Eu vou para a minha casa e não consigo ver? Por onde eu receberia a notificação? A gente está brincando com a população e isso não pode acontecer”, pontuou Muniz.
ARRECADAÇÃO MILIONÁRIA
Parte do relatório que consta o lucro obtido pela Estapar no período de maio a dezembro de 2023 foi lida pelo vereador Pastor Carlos (AVANTE) no plenário. “Chegou o relatório da Estapar aqui, só para deixar bem aguçado, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, monta-se R$ 1.308.290,00 de arrecadação dos parquímetros da nossa grande São João”, destacou o Pastor.
VALOR DA MULTA
A multa pelo não pagamento é grave, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O valor da infração é de R$ 195,23 e o motorista ainda recebe cinco pontos na carteira de habilitação. Os problemas relatados pelos usuários, principalmente as multas, precisam de esclarecimentos urgentes, segundo Muniz. “A gente tem que parar de somente convidar e o proprietário não vem, o dinheiro dele enchendo e o da população esvaziando. Eu estou cansado aqui de passar a mão na cabeça de empresário. Eu gostaria de saber como se faz para convocar. A gente recebeu um relatório dos milhões que entraram na conta da zona azul e o povo? Eu peço mais uma vez que na próxima semana a gente tenha uma posição sobre a zona azul. Se os proprietários da empresa vão ser convocados e qual o prazo. Se não, uma das opções seria abrir uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] sobre a própria zona azul, porque aí a gente pode convocar”, enfatizou o vereador.
O QUE DISSE A EMPRESA
A reportagem do O MUNICIPIO enviou os questionamentos à Estapar acerca das reclamações de multas e notificações, bem como sobre os pedidos de comparecimento dos responsáveis à Câmara Municipal para detalhar os procedimentos adotados. Em nota, a empresa se limitou a responder: “A empresa esclarece que os idosos acima de 70 anos podem estacionar em quaisquer vagas do sistema rotativo, em razão de uma lei municipal, desde que apresentem, no painel do veículo, o cartão emitido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). No entanto, pessoas com idades entre 60 e 70 anos só têm direito à gratuidade nas vagas específicas e demarcadas, apresentando o cartão emitido pelo DSV. Nos demais espaços do sistema rotativo o pagamento é obrigatório”.
