Por Marcelo Gregório
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Economistas e empresários ouvidos pelo O MUNICIPIO opinaram sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº.: 334/2023, que pedia a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento de empresas ligadas a 17 setores da economia. Recém-aprovada no Congresso Nacional, a extensão do prazo permitia às empresas certo ‘alívio’ nas contas para que pudessem, ao menos na teoria, contratar mais funcionários.
Caracterizada como medida temporária, a desoneração estava em vigor desde 2012, com a eliminação dos 20% cobrados em cima da folha de pagamento dos funcionários. Assim, a cobrança passou a ser menor: de 1% a 4,5% sobre o faturamento da empresa. Segundo o economista Gilberto Marcon, professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), o veto ocorreu porque o Ministério da Fazenda quer aumentar a receita tributária. “O governo não tem uma proposta de redução de gastos. Então, a ideia de controle do déficit público no Brasil hoje está associada muito mais a uma perspectiva de aumento de receita do que a redução de gastos. É nesse sentido que o Executivo fez o veto dessa medida”, disse Marcon.
O benefício era estendido aos setores de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
EMPREGOS EM JOGO
No ramo de confecção, há décadas, o empresário Fauze Medina Jebrail, proprietário da Sumaia Confecções, em funcionamento na Vila Brasil, em São João, garante que a interrupção do benefício aos setores poderá prejudicar a economia e, principalmente, a geração de empregos no País. “O Brasil já tem uma carga tributária muito grande. Eu sou contrário [ao veto do governo à prorrogação]. Quanto mais mexer, mais vai piorar e vai diminuir o emprego. [O dinheiro] vai para o bolso do governo e não para o trabalhador. Infelizmente, não tem retorno”, lamentou Jebrail.
PONTOS DE VISTA
Na visão do economista e professor Marco Aurélio Ferreira, reitor do UniFAE, o tema é para lá de polêmico, pois há pontos dissidentes: economistas que entendem que a desoneração é benéfica e outros que pensam o oposto. “Dentro da minha percepção, acredito que a desoneração deveria ocorrer de forma horizontal, sem exceções, atingindo todos os setores da economia e não apenas os 17 beneficiados. Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que outros setores empregam mais que estes 17. Além disso, aponta que os setores desonerados cortaram postos formais nos últimos dez anos, na contramão dos demais. Na confirmação desses dados, o Pnad confirma que nenhum dos setores beneficiados aparecem entre os sete setores que mais empregam”, afirmou Ferreira.
VOLUME DE EMPREGOS
Segundo Marcon, atualmente, a desoneração da folha permite o benefício a 9 milhões de empregos de forma geral. “Esse número maior de empregos gera um benefício que vai atuar de forma multiplicada na economia porque vai gerar mais demanda. As pessoas empregadas vão ter renda, ou seja, o benefício não é direto apenas para essas pessoas empregadas [porque vai] refletir na economia como um todo”, afirmou o economista.
Tecnologia da Informação (TI) foi o setor mais favorecido com a desoneração. “Houve, inclusive, um crescimento médio de salário. Então, não foi homogêneo o benefício. Mas ela [desoneração] trouxe um acréscimo e hoje não dá para medir. Se onerar novamente, a empresa vai deixar de pagar essa taxa sobre o faturamento e volta a pagar sobre a folha 20%. A melhor política social que existe para um país é o emprego. As políticas assistencialistas na verdade são transferências de renda enquanto que a existência do emprego permite que a pessoa tenha acesso a renda e demanda. Para a economia [a desoneração é uma] vantagem. Para o governo ela, em tese, criaria aumento de receita, o que também não é uma coisa garantida, porque se cair o número de emprego, por conta da desoneração, você terá uma massa menor de empregados, então o tiro pode sair pela culatra”, pontou o professor.
A única vantagem, de acordo com o reitor do UniFAE, seria o aumento da arrecadação. “Essa renúncia representa cerca de R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres do governo federal. O resultado não foi alcançado. Essas mudanças deveriam ocorrer de forma escalonada, evitando outros problemas, podendo afetar gravemente o planejamento das empresas. Quando tomamos uma medida de estímulo econômico, precisamos analisar se há um equilíbrio na sociedade que permite a desoneração, já que tal fato poderá ter consequências de redução de investimentos em outros setores, como, por exemplo, educação e saúde”, destacou Ferreira.
Ao O MUNICIPIO, o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, disse que o veto à prorrogação é prejudicial às empresas, à economia e aos trabalhadores, pois representa um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos. “A sanção da medida seria crucial para os 17 setores abrangidos, os maiores empregadores do País, e seus recursos humanos. As empresas esperavam a decisão de Lula para completar seu planejamento referente ao novo ano, inclusive quanto às contratações, que agora ficarão mais difíceis com o aumento dos custos trabalhistas”, avaliou Cervone.
