Por Marcelo Gregório
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O grupo de vereadores que afirma fazer oposição à prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL), na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, concluiu na quinta-feira (19) o envio dos relatórios que descrevem graves denúncias em diferentes áreas da gestão pública municipal. As análises deverão ser feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme já havia sido reportado pelo O MUNICIPIO, ao todo, seis vereadores se colocaram à frente da iniciativa: Antonio Aparecido da Silva (Titi-PSDB), José Cláudio Ferreira (MDB), Gustavo Belloni (PODE), Luís Carlos Domiciano (Bira-PL), Junior da Van (PSD) e Pastor Carlos (PSDB). “Diante da blindagem da prefeita Teresinha na Câmara Municipal, esperamos que os demais órgãos de controle possam atuar, aprofundar nos pontos indicados nas denúncias e, com base na legislação vigente, apurar as responsabilidades da administração e aplicar as sanções cabíveis, uma vez que se trata de dinheiro público mal aplicado”, explicou Belloni.
PEDIDOS DE ANÁLISES
Um dos apontamentos sugere investigação mais acentuada acerca da prestação de contas do Instituto Dra. Rita Lobato (IDRL), que está sob intervenção da Prefeitura, ao menos, até o último dia de 2023. Por meio do documento, os vereadores pedem esclarecimentos sobre o motivo de os valores terem saltado de forma desproporcional. Segundo eles, em 2020, o contrato era de R$ 22 milhões — pagos a outra Organização Social (OS), que tinha a responsabilidade pelos serviços. Já em 2023, o valor subiu para R$ 48 milhões.
O novo sistema financeiro da Prefeitura, conduzido pela empresa Inter-Tec Soluções em Softwares, também é alvo dos vereadores de oposição. Eles expuseram no relatório por que a plataforma, que era para ser ágil e assertiva, não evoluiu após quatro meses de insistência. O diretor financeiro do Executivo, Diogo Leonel das Chagas, chegou a ser convidado para prestar esclarecimentos no plenário do Legislativo, porém, ele apenas enviou o seu posicionamento por meio de ofício.
O grupo também exige explicações acerca da suspeita de compra superfaturada de materiais (armários e livros), que teria sido executada com autorização do Departamento Municipal de Educação. A desconfiança dos vereadores oposicionistas é de que os valores gastos com as aquisições escolares estavam fora da realidade de mercado, de acordo com a documentação apresentada ao órgão de fiscalização estadual.
A situação dos contratos emergenciais, que são feitos com dispensa de licitação, integra o pacote de pedidos de análises. Recentemente, a Prefeitura firmou contrato emergencial, no prazo de seis meses, com a empresa Plural Serviços, por mais de R$ 3 milhões, para que a empresa preste os serviços de limpeza pública urbana compreendendo a coleta de lixo e varrição. Esse tipo de trâmite, segundo os documentos elaborados pela oposição, seria inadequado. “Os requerimentos contra a Administração Municipal referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde, da ineficiência do sistema de informática e aos contratos emergenciais da limpeza pública já foram protocolados no Tribunal de Contas do Estado e aguardam despacho da presidência para a regular tramitação”, concluiu Belloni.
A Prefeitura chegou a ser procurada pela reportagem, mas ainda não se posicionou acerca das denúncias enviadas ao TCE-SP.
