Por Marcelo Gregório
[email protected]
Valores milionários saíram dos cofres públicos municipais para a Inter-Tec Soluções em Softwares implementar o novo sistema tributário na Prefeitura de São João da Boa Vista, entretanto, a proposta de agilidade, eficiência e simplicidade para os serviços teve o efeito contrário e, há três meses, os resultados insatisfatórios continuam gerando dor de cabeça aos contribuintes e inúmeros prejuízos.
A contadora Arlete Boaventura criticou o momento difícil. “Em pleno século 21, a gente está fazendo tudo manual, uma coisa que era eletrônica. Ainda não consegui ver benefício nesse sistema”, afirmou Boaventura.
Responsável por um escritório de assessoria tributária e serviços contábeis, ela exemplificou que um de seus 156 clientes fez o pagamento referente a débitos de várias parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas a Procuradoria-Geral do Município ainda não conseguiu dar baixa devido aos problemas do sistema. “Esse cliente não pode ter o nome nos órgãos SPC [Serviço de Proteção ao Crédito]. Ele tem alguns imóveis, pagou umas parcelas, não pagou outras, então ficaram pendentes. Se não me engano, eles [Prefeitura] mandaram, em maio, várias pessoas para a dívida ativa. Só que aí, [a mudança do] sistema veio em julho. Quando as pessoas tiveram ciência, já não conseguiam pagar mais. Ele pagou dia 30 de agosto, eu fui lá, a guia finalmente saiu, mas agora não ocorre a baixa. A Procuradoria não está funcionando”, afirmou a contadora.
SITUAÇÃO PODERIA TER SIDO EVITADA
Conforme apurado, o imbróglio na cidade poderia ter sido evitado porque, desde janeiro, a Prefeitura teria conhecimento que a empresa contratada não teria capacidade de atendimento às condições exigidas. Um extenso relatório publicado no Portal da Transparência mostra que a Comissão Multidisciplinar do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), formada por membros do Executivo, Câmara Municipal e autarquias, diagnosticou que de um total de 55 quesitos, somente 13 foram atendidos pela empresa. “A Comissão sugere que seja realizada, de imediato, apesar de intempestivo, notificação à empresa para apresentação de plano de adequação e prazos para garantia do cumprimento da obrigatoriedade do SIAFIC. Desta forma, espera-se através do referido Relatório Final, [que] a Comissão Multidisciplinar do SIAFIC possa ter cumprido com o seu objetivo, fornecendo informações mínimas necessárias para a tomada de decisão por parte da Chefe do Poder Executivo”, relatou, em janeiro, o documento.
VALORES MILIONÁRIOS
Contratada em abril de 2022, a Inter-Tec, empresa supostamente estabelecida em Santo André (SP), recebeu, no período de 12 meses, R$ 1.176.000,00. Concluído o prazo, o Executivo reajustou dois termos aditivos permitindo o valor global ser de R$ 2.447.825,80, até abril de 2024.
A proposta era implementar a nova plataforma para os serviços de substituição de dados nas áreas de Tributação e Dívida Ativa, Educação, Ouvidoria, Administração, Compras e Licitações, Transparência, Patrimônio, Recursos Humanos, Integração com Tribunal de Justiça, Extração e Gestão de Conhecimento, e Cemitério.
Questionado pela reportagem sobre aplicação de multa, em razão de os serviços não terem sido cumpridos como deveriam, o Executivo confirmou que existe processo de penalização da empresa em andamento. A Prefeitura também instaurou processo administrativo para contratação emergencial, entretanto, esse tipo de modalidade pode ser objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta forma, atualmente, a Prefeitura está analisando as melhores possibilidades para solucionar a situação.
