Por Bruno Manson
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Superada a polêmica em torno da criação da Guarda Civil Municipal, a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, que estipula os cargos da corporação. A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária realizada terça-feira (2).
A medida prevê que, inicialmente, a GCM contará com 35 cargos, sendo: um comandante, um subcomandante, um ouvidor, 12 guardas municipais de primeira classe e 20 de segunda classe. A propositura teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Na ocasião, o projeto obteve maioria dos votos dos vereadores. Apenas Claudinho (MDB), Gustavo Belloni (PODE), Júnior da Van (PSD) e Titi (PSDB) foram contra a criação dos cargos da corporação.
TIRANDO DÚVIDAS
Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, esteve presente e esclareceu as dúvidas dos edis em relação aos impactos da criação de cargos da Guarda Civil Municipal na folha de pagamento da Prefeitura. Em entrevista ao O MUNICPIO, ele destacou que o sindicato tem acompanhado o andamento dos trabalhos relacionados à implantação da GCM e destacou que isso não estoura a folha de pagamento da administração municipal, como circulou recentemente nas redes sociais. “Qualquer criação de cargo irá impactar a folha de pagamento dos servidores. No Projeto de Lei Complementar, aponta que a folha chegará a 47,46%, ou seja, não estourando a folha de pagamentos, como foi questionado”, explicou. “A preocupação do sindicato é de conquistar no mínimo anualmente o índice do IPCA, mais o ganho real para o servidor público”, frisou.
“Nosso trabalho não é administrar o município e decidir onde serão feitas as contratações, e sim garantir os direitos dos servidores, a exemplo dos dissídios anteriores, quando foram conquistados 11% de reajuste para o ano de 2022 e 11% para o ano de 2023. Reajustes lineares aos servidores ativos e aposentados com paridade e pensionistas. Fatos que demonstram que estamos cumprindo nossa função de sindicato com muito êxito. Para o próximo ano, esperamos continuar este trabalho com muito sucesso e conquistas para o servidor, como vem acontecendo e todos podem conferir”, concluiu o sindicalista.
PRÓXIMA ETAPA
Nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 será novamente colocado em pauta na Câmara Municipal para a segunda votação. Nesta sessão também é aguardada a participação do diretor Diogo Leonel das Chagas, responsável pelo Departamento de Finanças da Prefeitura, para explanar a respeito da proposta e tirar eventuais dúvidas que os edis possam ter.
