Por Bruno Manson
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O piso nacional do magistério é reivindicado pelos professores em São João da Boa Vista. Com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, as educadoras Sônia Katia da Silva Ozório Sabiá e Mariana Braz estiveram na Câmara Municipal na noite de segunda-feira (10) para falar a respeito da importância deste pagamento e também pedir apoio aos vereadores para que fiscalizem o cumprimento da lei e defendam esta medida junto aos demais órgãos governamentais.
Durante a sessão ordinária, Sônia destacou a necessidade do piso nacional do magistério para os educadores. “É crucial que seja respeitado e cumprido em todas as instâncias governamentais”, afirmou a professora, que faz parte da diretoria do Sindicato dos Servidores.
O piso nacional do magistério é um salário mínimo pago aos professores da educação básica pública em todo Brasil. Foi instituído em 16 de julho de 2008, pela Lei nº.: 11.738, como uma medida para valorizar a remuneração adequadamente aos profissionais da educação, reconhecendo a importância de sua função para a sociedade. Além disso, também está previsto na Lei Complementar do município, nº.: 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o estatuto e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal. “Apesar de ser um direito assegurado por lei, o piso nacional do magistério muitas vezes não é cumprido, o que prejudica não apenas os professores, mas a sociedade como um todo, comprometendo a qualidade de ensino”, observou Sônia. “Professores bem-remunerados e motivados são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a garantia do piso nacional do magistério é um passo importante nesta direção”, destacou.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
Logo em seguida, Mariana Braz usou a Tribuna Livre para reafirmar a importância do piso nacional do magistério. Integrante da Comissão do Magistério que, junto com o Sindicato dos Servidores, busca melhorias para a categoria, ela explicou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as mudanças na legislação, o que tem gerado um imbróglio jurídico em relação ao piso nacional do magistério. “A nova lei prevê que os recursos do Fundeb devam ser usados para pagar os salários dos professores, mas não faz menção ao piso, gerando dúvidas e debates sobre o cumprimento ou não deste. Contudo, o piso nacional do magistério continua sendo um direito assegurado aos professores da educação básica pública. Ele ainda está em vigor e prevê que o salário dos professores seja, no mínimo, o profissional assegurado por ele”, disse a educadora.
CENÁRIO
Mariana ainda comentou o cenário vivenciado pela categoria em São João da Boa Vista. “Entendemos que o dissídio dado aos funcionários da Prefeitura no ano de 2023 é uma forma de valorização e que o cumprimento do piso seria a diferença entre ambos. Contudo, algumas classes do magistério, como as professoras de desenvolvimento de educação básica e das professoras substitutas, não têm o aumento real do dissídio, pois o mesmo é retirado da parcela destacada da diferença do piso nacional do ano de 2022, que já encontrava-se em grande defasagem e incorporado no salário base. Ou seja: ele é retirado de um complemento e pago em outro campo, não havendo aumento em remuneração real”, explicou.
A professora frisou que o não cumprimento do piso nacional do magistério aumenta a defasagem salarial da categoria e a falta de reajuste por tempo indeterminado. Ao final, ela pediu à Casa de Leis para que interceda junto ao Poder Executivo e obtenha uma resposta na próxima sessão ordinária – que ocorre nesta segunda-feira (17) — sobre o cumprimento ou não desta medida, uma vez que está em vigor desde o dia 17 de janeiro deste ano e o Estado de São Paulo já está cumprindo a Lei Federal. “Continuaremos a defender a valorização dos professores e da educação em nosso município pedindo a implantação do piso nacional do magistério”, reforçou.
Educadores se unem e realizam protestos em Vargem
Em Vargem Grande do Sul, os professores também estão reivindicando que a prefeitura local pague o piso nacional do magistério. A classe já foi na Câmara Municipal, promoveu protesto pelas ruas da cidade e, mais recentemente, até um outdoor foi instalado para cobrar o Poder Executivo. O caso tem sido acompanhado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o qual chegou até a declarar nas redes sociais que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já foram notificados e estão sendo cobradas providências para que a administração municipal cumpra a legislação em vigor.
