Por Bruno Manson
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As mudanças realizadas pelo Departamento de Segurança e Trânsito na sinalização da rua Racticliff têm causado transtornos aos moradores e comerciantes do Pratinha. A supressão de vagas de estacionamento e os reflexos no bairro foram abordados pelo médico-veterinário Marcelo Mazzi na Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (20), ele usou a Tribuna Livre e expôs os problemas enfrentados pela comunidade local, cobrando ainda um posicionamento da Casa de Leis e da Prefeitura de São João.
Anteriormente, as alterações feitas na via foram tema de debate entre os vereadores, uma vez que há muitas queixas de moradores e comerciantes locais que foram impactados. “Para a execução de tal alteração, em uma via que já possuía um modelo de duas faixas de rolamento e uma faixa de estacionamento há mais de 70 anos, não foi realizado um estudo prévio de impacto de vizinhança”, afirmou o médico-veterinário, destacando ainda que as mudanças infringem os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
REFLEXOS NO COMÉRCIO
De acordo com Mazzi, os estabelecimentos comerciais situados na rua Racticliff estão sendo prejudicados com a supressão de vagas de estacionamento. “Nós, empresários da Racticliff, estamos relegados à inviabilidade, haja vista a inacessibilidade dos veículos dos clientes, gerando, de tal forma, queda no faturamento, demissões, encerramento de atividades e, por conseguinte, queda na arrecadação de impostos nas mais diversas esferas administrativas”, desabafou. “Se querem, em virtude de reforma ou construção, a solicitação de caçambas de lixo seria permitida, pois não há vagas de estacionamento no local”, observou o médico-veterinário.
RESOLUÇÃO REVOGADA
Segundo Mazzi, para justificar a alteração no modelo de sinalização da rua Racticliff, o Departamento de Trânsito fez uso de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), datada de 2006 e que foi revogada. “A atual e vigente resolução do Contran nº 882, de 2021, prevê de forma inequívoca a largura máxima dos veículos para o tráfico em vias públicas como de dois metros e sessenta centímetros. Se maiores que isso, deverão obter uma licença especial para trafegar. Por sua vez, o Departamento de Trânsito decidiu realizar uma interpretação própria desta lei, reconsiderando a largura de 2,60 metros, prevista em lei, para 3,40 metros, justificando assim tal mudança”, relatou.
Na ocasião, ele cobrou um posicionamento dos vereadores, uma vez que este problema tem prejudicado a comunidade local. “A equivocada decisão tomada pelo departamento não obedeceu aos trâmites legais para implantação de tais alterações, ferindo inúmeros artigos e parágrafos de leis federais, e expôs moradores, comerciantes e transeuntes, levando ao descontentamento da opinião pública”, declarou. “Em fácil entendimento, a resolução do Contran diz que os veículos devem estar adequados para trafegar pela via e não que a via deve se adequar a passagem de possíveis veículos, em franco e incontestável prejuízo à população, como defende o referido departamento”, finalizou o médico-veterinário.
