CPI revela problemas ocorridos em área do Distrito Industrial

Por Bruno Manson
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Após uma minuciosa apuração e uma série de oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Distrito Industrial concluiu seus trabalhos e constatou as irregularidades que ocorreram durante o processo de implantação da Etapa 5. Criada entre 2014 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (ex-MDB e atual PSDB), esta área encontra-se totalmente inutilizada, devido a um erro cometido na execução da obra: os postes de iluminação foram fixados em cima das galerias de água e esgoto, obstruído as edificações e, consequentemente, impedindo a instalação de empreendimentos no local.

De acordo com o relatório da CPI, durante a apuração dos fatos verificou-se a existência de irregularidades desde a implantação do projeto original — e alterações posteriores —, bem como nas execuções e acompanhamentos contratuais até o momento de paralisação das obras. O documento com a conclusão dos trabalhos foi disponibilizado aos vereadores e publicado no Jornal Oficial do Município na edição de terça-feira (22).

Distrito Industrial: área da Etapa 5 ficou inutilizada após postes serem fixados em cima das redes de água e esgoto (Divulgação/Prefeitura de São João)

TRABALHOS

Criada em maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Distrito Industrial foi presidida por Heldreiz Muniz (REDE), tendo Carlos Gomes (PL) como relator, além de Claudinei Damálio (PSD), pastor Carlos (PSDB) e Rui Nova Onda (União) como membros. O processo de apuração deste caso resultou na produção documental de 11 volumes, totalizando mais de 5.000 páginas de informações sobre o projeto da Etapa 5 do Distrito Industrial, a execução da obra, os procedimentos licitatórios, as providências ou não adotadas pelos gestores responsáveis e a situação atual da área.

APONTAMENTOS

Durante a conclusão dos trabalhos, a CPI chamou atenção para alguns fatos, como a instituição de uma comissão no Poder Executivo local, em 18 de outubro de 2019, para apurar as irregularidades nas obras da Etapa 5 do Distrito Industrial. De acordo com a avaliação dos vereadores, essa medida mostrou-se extemporânea, “uma vez que a situação foi identificada em 2015, com a notificação oficial obra paralisada por questões técnicas em período bem posterior”. Além disso, os edis concluíram que a referida comissão não demonstrou a execução de qualquer atividade no sentido de fiscalizar direta e totalmente as irregularidades apontadas. “Neste sentido, observa-se também que outras providências tomadas pelo Poder Público à época, foram meros paliativos no sentido de que não foram encontradas soluções que pudessem minorar os prejuízos materiais, morais e financeiros causados por todas as irregularidades que ocorreram naquela obra, o que motivou a presente CPI”, constou no relatório.

PLANILHA E DIÁRIOS DE OBRAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito observou que houve irregularidades desde a execução do projeto original, bem como falhas nas vistorias das obras desde o início, além de deficiências no acompanhamento das empresas vencedoras das licitações relacionadas à Etapa 5, que era de responsabilidades dos engenheiros da Prefeitura de São João na época.

A CPI ainda frisou que havia uma planilha que era atualizada diariamente e compartilhada com o Gabinete do chefe do Poder Executivo com detalhes de todas as obras do município. No entanto, durante as oitivas, os depoentes foram unânimes em responder que não tinham conhecimento do fim dado a este documento.

O relatório também menciona que os diários de obras da Etapa 5 não foram investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que durante os depoimentos colhidos foi extraído que o referido acompanhamento técnico de obra se encontra em “local incerto e não sabido”.

CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS

Em meio a esta apuração, a CPI apontou que os depoimentos prestados pelos engenheiros da Prefeitura e responsáveis técnicos pelas obras em análise são totalmente contraditórios e não esclareceram como as vistorias técnicas eram realizadas. “Em termos de ações e atuações, tanto dos gestores e servidores públicos, bem como das empresas envolvidas, consta-se a falta de zelo a propiciar evidente prejuízo ao erário, estimado, em torno de 20 milhões, cuja pormenorização depende da apuração e investigação técnica, mais específica e detalhada com todos os meios e instrumentos pertinentes, dos quais a estrutura do Poder Legislativo Municipal não englobam”, citam os vereadores no relatório.

CONCLUSÃO

Diante de todas as irregularidades constatadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores indicam que “resta claro evidências de negligência, imperícia e imprudência no trato com a coisa pública, no sentido de causar o prejuízo ao erário” e mencionam que “merecem atenção as condutas de ações e/ou eventuais omissões” dos responsáveis pela Etapa 5 — tanto por parte da administração municipal da época, como também das empresas vencedoras das licitações relacionadas à obra.

DESFECHO

Cópias do relatório final da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que tomem conhecimento do caso e adotem as medidas necessárias. Já à Prefeitura de São João, os vereadores sugeriram a instituição de uma comissão técnica para estudar a viabilidade, levantar os custos e avaliar as possibilidades de execução de obras corretivas na área da Etapa 5, visando assim deixá-la em condições de uso.

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