Lista pede boicote de estabelecimentos sanjoanenses

Por Bruno Manson
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A circulação de uma lista de boicote a empresas e profissionais liberais tem gerado polêmica em São João da Boa Vista (SP). Conforme apurado, a relação reúne nome de pessoas e estabelecimentos, apontados como supostos eleitores e apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o intuito de boicotá-los. A ‘campanha’ foi criada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido divulgada por meio de mensagens nas redes sociais.

Conforme apurado pelo O MUNICIPIO, a listagem foi organizada e compartilhada em um grupo de WhatsApp, intitulado “TG 1 15hrs Army SOS”, que reúne bolsonaristas sanjoanenses e também de outras localidades. O jornal teve acesso a prints [cópias] das mensagens postadas por alguns dos integrantes, onde é possível verificar a forma como foi estruturada a lista de empreendimentos, instituições e profissionais apontados como “petistas” ou “de esquerda”.

Prints: elaboração de lista foi tratada em grupo bolsonarista intitulado “TG 1 15hrs Army SOS” (Reprodução)

A LISTA

A relação obtida pelo jornal consta mais de 50 nomes, reunindo desde bares, lanchonetes, transportadoras, lojas e outros estabelecimentos comerciais, a até mesmo escolas particulares, faculdades e profissionais liberais de diferentes ramos. Em meio aos empreendimentos citados para o boicote consta também uma revistaria de Águas da Prata e um restaurante de Vargem Grande do Sul.

REPERCUSSÃO

Assim que a lista de boicote se espalhou pelo WhatsApp, alguns comerciantes e profissionais citados ficaram indignados e se posicionaram nas redes sociais, declarando que seus estabelecimentos são apartidários. Além disso, alguns dos mencionados revelaram ter votado no presidente Bolsonaro e que, mesmo assim, tiveram os nomes de seus empreendimentos publicados na relação. Diante de tamanha polêmica, algumas pessoas afirmaram que pretendem tomar medidas judiciais contra os responsáveis pela listagem. Contudo, até o momento, nenhum boletim de ocorrência foi registrado junto à Polícia Civil.

REPÚDIO

Diante da polêmica em torno deste caso, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) encaminhou uma nota ao jornal e declarou que repudia este tipo de listas de boicote — fato semelhante ao que já ocorreu em outras ocasiões no município — com nomes de prestadores de serviços e comerciantes que teriam, em tese, posicionamentos políticos contrários e, por conta disso, deveriam ser boicotados pela população. “Felizmente este tipo de ação traz pouco ou nenhum impacto aos mencionados”, relatou a instituição. Apesar disso, a ACE frisa que criar esta listagem, ou mesmo compartilhar o conteúdo, pode ser uma conduta classificada como crime e os autores podem ser punidos.

BO COLETIVO

As listas de boicotes também estão circulando em outras cidades. Em Santa Rita do Passa Quatro (SP), por exemplo, um boletim de ocorrência coletivo foi registrado na delegacia.

No documento, as vítimas denunciaram um dos autores da listagem e uma mulher apontada como incentivadora do ato. Treze pessoas citadas na relação já foram ouvidas e a Polícia Civil analisa o conteúdo dos prints retirados de um grupo de WhatsApp.

Criação e compartilhamento de listagem é considerado crime

Em entrevista ao O MUNICIPIO, o advogado Otacílio Adão, secretário-geral da 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comentou que a criação e distribuição desta lista de boicote é crime. “Na parte criminal, num primeiro momento, de uma forma mais ampla, configura injúria e difamação”, afirmou. “Na injúria, a pessoa se sente ofendida, ou seja, ela está sendo injuriada. Já o que chega ao conhecimento de terceiros, ela está sendo difamada. Então, pode-se configurar no mesmo ato as duas coisas, tanto injúria como difamação. Isso é crime, de um modo geral”, frisou o secretário-geral.

O advogado ainda destacou que, dependendo do caso, este ato também pode configurar crime em relação a alguma legislação específica — como leis do comércio, de imprensa etc. “Depende de uma análise do caso concreto”, observou.

PENALIDADES

Para os crimes de injúria e difamação, Adão explica que a penalidade, em média, é de seis meses a um ano de prisão, porém, isso dependerá da quantidade de fatos praticados e a forma que foram praticados. “Vai depender da quantidade de pessoas atingidas e a quantidade de atos praticados. E também do antecedente da pessoa que praticou isso”, disse. Vale destacar que, em caso de injúria, a penalidade pode ser detenção ou multa. Já no caso de difamação, além da pena de prisão, também é prevista multa.

DANOS MORAIS

Já na parte cível, o secretário-geral explica que seria analisada a responsabilidade de quem divulgou a lista ou quem a fez, visando uma reparação de danos morais. “Porém, a parte cível depende de uma prova, que normalmente é derivada da parte criminal”, disse. “Antes de entrar com a parte cível, de dano moral, deve-se analisar a questão criminal para, depois de apurado, consequentemente partir para o cível”, detalhou.

PROCEDIMENTO

Para tomar providências junto à Justiça em relação à lista de boicotes, a vítima deve procurar um advogado de sua confiança ou pode ir direto à Polícia Civil. “Porém, por se tratar de uma ação privada, necessariamente a pessoa vai precisar de um advogado”, informou Adão. “Ela pode, desde o início, procurar um advogado e fazer os procedimentos. Ou pode procurar a delegacia, fazer um boletim de ocorrência e pedir a instauração de inquérito, mas depois terá que contratar um advogado para dar continuidade [à ação]”, relatou. “O prazo para que ela [vítima] faça isso é de seis meses do conhecimento do fato. Passado este período, este direito entra em decadência”, concluiu.

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