Por Bruno Manson
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A Prefeitura de São João da Boa Vista está respondendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a licitação realizada para a aquisição de kits pedagógicos educacionais. Realizado ano passado, o pregão presencial teve como vencedora a empresa LJS Distribuidor de Projetos Educacionais Ltda. O valor do contrato é de R$ 3.306.425.
Os apontamentos do órgão são rotineiros e visam fiscalizar o bom uso do dinheiro público. Ao analisar o certame, a conselheira Cristiana de Castro Moraes observou que três empresas participantes do processo apresentaram exatamente os mesmos valores para cada kit pedagógico, sem nenhuma variação, sequer de centavos, resultando exatamente no mesmo valor estimado. “Tal fato demonstra a ausência de uma pesquisa de preços mais ampla e confiável”, constou no despacho emitido em 5 de outubro.
Além disso, ela citou que os orçamentos foram buscados em empresas localizadas em Florianópolis (SC), Belém (PA) e São Paulo (SP), o que pode evidenciar custos muito maiores, tendo em vista a distância para o fornecimento do material.
MARCA
Segundo a conselheira, a licitação foi realizada no intuito de adquirir kits pedagógicos educacionais de uma marca específica. Diante disso, ela relata que a justificativa apresentada pela administração municipal deveria se ater, principalmente, ao motivo da escolha da Coleção Planeta Leitura, da Editora Melhoramentos, o que não foi explicado.
“Não é apresentado o motivo pelo qual a Coleção Planeta Leitura seria mais eficiente ou eficaz nesse propósito do que qualquer outra coleção de leitura”, relatou.
PREGÃO
Cristiana também observa que se o pregão realizado para aquisição dos materiais ocorresse em forma eletrônica, poderia trazer maior competitividade, eficiência, transparência e economia, uma vez que o processo seria mais abrangente, com possibilidade de participantes em todo o território nacional. Para a conselheira, não houve, de fato, competição no certame realizado. “A empresa vencedora LJS é fornecedora exclusiva dos kits Planeta Leitura, da Editora Melhoramentos, para a maior parte do Brasil, incluindo o Estado de São Paulo. O orçamento estimativo realizado com a LJS, a Editora Melhoramentos e uma empresa do Belém do Pará, todos apresentando exatamente os mesmos valores, corroboram a tese de que não houve competição, além do fato de apenas a LJS ter comparecido ao pregão presencial”, apontou.
PREÇO
Segundo o TCE-SP, o preço dos kits pedagógicos educacionais adquiridos pela Prefeitura de São João não são compatíveis aos do mercado. Comparando unitariamente cada livro com os preços praticados no varejo, o órgão verificou um sobrepreço médio de 92,01% no valor dos livros dos kits Planeta Leitura. “Importante ressaltar, contudo, que os kits comprados são compostos de nove livros, entregues em uma maleta de polipropileno e essa pesquisa de preços de mercado foi realizada com os oito livros da Editora Melhoramentos de cada kit, excetuando os livros ‘Ler em Casa’ do kit do aluno e o ‘Guia de Orientações’, do kit dos professores/coordenadores, já que estes não são vendidos no varejo, além da maleta.
Ainda assim, a discrepância dos valores observados não pode ser justificada pela ausência desses itens (um livro exclusivo de cada kit e a maleta de polipropileno), ainda mais se considerarmos que a pesquisa foi realizada no varejo para uma unidade de cada livro, e o fornecimento para a Prefeitura foi de centenas de unidades de cada título de livro (é esperado que compras em maior escala possuam preços unitários menores)”, citou a conselheira, a qual concedeu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São João apresente as alegações cabíveis.
Diretora de Educação fala a respeito da compra e da polêmica
Em live realizada nesta sexta-feira (21), a administração municipal se pronunciou a respeito dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como da polêmica que se instaurou nas redes sociais em torno deste caso, uma vez que se trata de uma ação fiscalizatória rotineira. “Semanalmente, eu acredito que a gente responda uns quatro ou cinco relatórios”, comentou a diretora Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, responsável pelo Departamento de Educação. “Para quem entende de administração pública, eu posso dar um exemplo: quando cheguei tinha um processo de contratação do período integral, com mais de seis páginas de apontamentos de irregularidades pelo TCE-SP. Jamais divulgamos isso em rede social ou qualquer lugar que seja, porque nosso dever é solucionar problemas e não expor as pessoas”, explicou.
PARECERES
Ao falar sobre os apontamentos do TCE-SP, Eloisa destacou que esta é a segunda vez que o processo de aquisição dos materiais é fiscalizado. “Existem dois pareceres: o primeiro falando que não existia irregularidades e o segundo tirando algumas dúvidas”, comentou.
Conforme apurado, um fiscal do Tribunal de Contas esteve em São João da Boa Vista no dia 11 de agosto para acompanhar a execução do contrato. Na ocasião, ele visitou três escolas e constatou que o objeto contratual foi cumprido pela empresa em consonância com a descrição do edital, nos quantitativos e prazos. Averiguou-se ainda que os itens foram entregues de forma imediata – ao todo foram repassados 6.826 kits aos alunos e aos coordenadores – e que existe uma convergência com os valores declarados. “(…) não foram constatadas irregularidades na execução do objeto contratado, estando quantitativa e qualitativamente de acordo com as cláusulas contratuais”, constou no parecer emitido pelo órgão.
MATERIAIS
O kit adquirido pela administração sanjoanense contempla os livros, uma maleta, um guia (manual de instrução pedagógico) e um curso de formação para os professores. “Inúmeros municípios compraram. Os valores também são parecidos. É uma única empresa, a Editora Melhoramentos, que tem um preço único e padronizado. Existem distribuidoras. A gente orça nas distribuidoras para checar. Não existe diferença de preço porque a editora é uma só”, justificou a diretora. “Dentro da Educação, nós estamos tentando fazer o melhor e, pelas centenas de mensagens de solidariedade das pessoas que nos conhece, acredito que está tendo o reconhecimento da população”, concluiu.
