Justiça determina nova eleição para Conselho de Saúde

Por Bruno Manson
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Alvo de recente polêmica, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) deverá realizar uma nova eleição para definir a Presidência. A determinação partiu do juiz Danilo Pinheiro Spessotto, após averiguar a real situação em que se encontra o órgão. O caso vinha sendo alvo de um embate judicial entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e a antiga Presidência da instituição.

Conforme apurado, o Conselho Municipal de Saúde estava sob a presidência de Rafael Santana. O mandato de todos os conselheiros findou-se em 29 de março, porém, não foi realizada uma nova eleição. Mesmo assim, ele continuou agindo como se ainda fosse presidente e deixou de adotar os procedimentos necessários para a escolha de novos membros. Tal fato foi contestado pela administração municipal, a qual ingressou com uma ação na Justiça.

Na Justiça: administração municipal tinha questionado situação do órgão através de ação (Arquivo/O MUNICIPIO)

LEGALIDADE

Ao analisar o caso, Spessotto observou que os mandatos têm duração de dois anos, pouco importando se houve alguma substituição neste período. “Realmente, o conselheiro que substitui aquele originariamente nomeado apenas exerce suas funções até o término do biênio, afigurando-se equivocada a interpretação de que a partir da sua nomeação ficaria no cargo por dois anos”, relatou.

No documento, o juiz ainda cita que não se verifica, ao menos nessa primeira análise, qualquer vício ou inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal nº 5.017 de 8 de junho de 2022, a qual foi tema de discussão na Câmara Municipal e críticas por parte da antiga gestão do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com o ele, esta legislação apenas explicitou a forma de nomeação dos membros do CMS, o período de mandato e a vedação de recondução para o biênio subsequente.

“Importante frisar que a ausência de um Conselho Municipal de Saúde regularmente nomeado poderá ensejar o não recebimento de recursos pelo Município, nos termos do artigo 4°, da Lei n.º 8.142/1990. Desse modo, patente o perigo de dano ocasionado pela conduta do requerido [Santana] ao obstar ou embaraçar a formação de um novo CMS”, frisou o juiz.

TUTELA DE URGÊNCIA

Diante disso, Spessotto concedeu na quinta-feira (11) uma liminar onde deferiu tutela de urgência, determinando que Santana se abstenha de praticar qualquer ato na qualidade de membro e/ou presidente do Conselho Municipal de Saúde, até que seja solucionada a situação por definitivo, sob pena de multa diária de R$ 1.000, sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência ou outras medidas indutivas/coercitivas.

No documento, o juiz autoriza a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (União) a oficiar às entidades representativas da sociedade civil para indicação de representantes para o CMS, o qual poderá ser efetivamente composto e nomeado por meio de portaria.

TOMANDO PROVIDÊNCIAS

Em contato com o jornal O MUNICIPIO, Santana manifestou-se a respeito da determinação judicial. “Meu corpo jurídico já está tomando providências para solicitar a revogação da liminar. Importante frisar que se trata de uma decisão liminar. Como ainda não fui citado oficialmente, o juiz não teve ainda a oportunidade em verificar nossa alegação”, declarou.

“Temos plena confiança de que a ordem será restabelecida. Fui eleito por todas as entidades, com voto contrário apenas do diretor de Saúde, este sendo cargo de confiança da prefeita. A lei aprovada não pode retroagir, passa a valer daqui pra frente, por isso estamos confiantes na revogação da liminar. Em momento oportuno daremos resposta à sociedade, que a quem o conselho serve”, disse.

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