Ao que tudo indica, a situação do loteamento Jardim Guiomar Novaes II está longe de ser resolvida. Na última semana, a Prefeitura de São João anunciou que o empreendimento não possui sequer autorização para existir por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A administração municipal relata que as 500 casas projetadas no local, por enquanto, só existem no papel e há diversos problemas. Além do primeiro sorteio – realizado na gestão passada – ter sido cancelado em razão de diversas duplicidades de nomes de participantes, existem incongruências apontadas pela Companhia.
“Quando assumimos a gestão, não sabíamos que este loteamento não tinha sido aprovado e que havia pendências junto à Sabesp, o que vai demandar um esforço muitíssimo maior do que imaginávamos para que tudo seja regularizado”, afirmou Julia Mourão, diretora de Habitação.
Entretanto, segundo a própria Prefeitura informou nessa terça (26), na época de sua criação, o loteamento apresentou toda a documentação necessária junto aos conselhos que analisam esse tipo de empreendimento. Apontou ainda que o processo cumpriu todos os trâmites internos dentro da municipalidade, apresentou todos os documentos e todos os conselhos aprovaram – incluindo o Conselho Municipal de Urbanismo, que na época foi presidido por Ródion Moreira, atual diretor de Gestão e Planejamento.
REUNIÃO
Antes disso, na quarta-feira (20), a prefeita Teresinha (DEM) esteve com representantes da Sabesp, os quais explanaram ponto a ponto das irregularidades no empreendimento. Na ocasião, Jean da Silva Manoel, gerente da divisão da estatal em São João, e João Fernando Lucas Costa, que é o gerente do setor técnico e de operação, entregaram a cópia de um parecer técnico expedido em 14 de dezembro passado.
No documento, a Sabesp afirma que, após análise, constatou que não estão em condições de aprovação os projetos do sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários do loteamento. Além disso, o parecer ainda elenca 47 exigências técnicas não cumpridas – 21 relativas ao sistema de abastecimento de água e 26 referentes ao sistema de esgoto sanitário.
BUSCANDO SOLUÇÃO
A Prefeitura informa que já foi realizada reunião com a Sabesp e a empresa loteadora Sequóia para que haja um consenso entre ambas, a fim de que as exigências do último parecer técnico caminhem para a aprovação do loteamento. “Importante destacar que estamos marcando mais reuniões com as partes envolvidas para que, juntos, busquemos uma solução”, destacou.
Havendo a aprovação do loteamento, a Prefeitura manterá a lista de inscritos para o Guiomar Novaes e dos indiferentes que não foram sorteados para o Jardim Nova União. Desta forma, após a aprovação do loteamento, será realizado um novo sorteio, por conta do erro ocorrido no primeiro processo, em 22 de março de 2020.
O Executivo relata que, até o momento, referente a aprovação do loteamento, não há razões para acionar o Ministério Público. “Primeiramente, devemos aguardar o desfecho quanto a aprovação, para apenas depois tomarmos as medidas necessárias, se for o caso”, frisou.
CARTAS DIRETRIZES
Em nota, a Sabesp informou que os processos referentes às implantações dos loteamentos Guiomar Novaes I, Guiomar Novaes II e Guiomar Novaes III transcorrem normalmente para aprovação via Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).
A empresa explica que os loteamentos possuem Cartas de Diretrizes válidas, porém, em fase de retificação dos projetos de infraestrutura de água e esgotos, pois ainda não se apresentavam em condições plena de aprovação.
A Companhia ainda esclarece que, se atendidas integralmente as exigências contidas nas Cartas de Diretrizes, a implantação dos três empreendimentos não comprometerá o abastecimento da região adjacente aos loteamentos projetados.
A Sabesp destaca que os três loteamentos são característicos de empreendimentos privados e que os trâmites de aprovações de projetos junto à Companhia e também a outros órgãos, via Graprohab, visam assegurar legalidade, bem como o compromisso em zelar pelo bem público.
FORAM PROCURADOS
Diante da polêmica em torno do caso, a reportagem do O MUNICIPIO contatou o ex-prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) para saber sua versão. “Estamos avaliando tudo que foi publicado e falado”, comentou. “Pelo que levantamos e vimos, o que estão falando são basicamente os encargos que constam no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), quando da aprovação do empreendimento. O empreendedor protocolou os projetos no Graphoab, que solicitou complemento dos projetos, o que é normal. Porém, teremos outra reunião. As pessoas que nos auxiliam estão estudando e devemos ainda está semana soltar um comunicado”, informou.
Em contato com o jornal, o ex-diretor de Habitação, Alencar Aguiar Neto, reforçou que as devidas explicações serão dadas ainda nesta semana. “É uma matéria muito técnica e queremos fazer bem feito para explicar direitinho tudo acerca do conjunto Jardim Guiomar Novaes”, frisou.
