O vereador Carlos Gomes (PL) apresentou um projeto de resolução propondo a criação de uma Comissão Especial Temporária na Câmara Municipal para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus no município. Em entrevista ao O MUNICIPIO na última semana, o edil já havia se manifestado favorável a esta medida, a qual divide opiniões na Casa de Leis.
De acordo com a proposta, a comissão será composta por três vereadores, a serem nomeados pela presidência do Poder Legislativo, sendo assegurado, tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares, não sendo vedado, apenas como integrante o presidente da Câmara Municipal. O projeto determina ainda que compete à comissão as diligências necessárias perante o Poder Executivo, relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
URGÊNCIA
De acordo com Gomes, a comissão deve ser criada com urgência. “Diante da emergência causada pelo novo coronavírus e considerando-se as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) entendo que é necessário o Poder Legislativo, que é o representante do povo, acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação a Covid-19 em São João da Boa Vista”, afirmou.
“Entendo como imprescindível que sejam tomadas as medidas não farmacológicas orientadas pela OMS e MS, visando reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e, portanto, retardar a progressão da pandemia. Além de diminuir o número de casos, a medida, que também tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde. A comissão terá como um dos objetivos, trabalhar ao lado do Poder Executivo na prevenção e combate ao coronavírus”, explicou o edil.
VOTAÇÃO
Conforme apurado, o projeto de resolução deve entrar em pauta para votação no dia 15 de fevereiro, quando serão retomadas as sessões ordinárias da Casa de Leis.
COMISSÃO DA PREFEITURA
O Jornal Oficial desta terça-feira (18) traz o decreto que institui a Comissão de Acompanhamento, Controle e Prevenção do Coronavírus – Covid-19 no município. O órgão é composto por 22 nomes, entre autoridades locais, representantes de diversos setores da área da saúde e outras instituições.
A comissão será responsável por realizar monitoramento dos casos suspeitos da doença, assim como instituir e manter atualizados os protocolos e fluxos de vigilância e atenção aos casos de Covid-19. Também estão entre as atribuições a capacitação da rede municipal de saúde, a instituição de normas de biossegurança relativas ao manejo de casos de doença respiratória aguda grave, em decorrência do novo coronavírus nas Unidades de Saúde, entre outras ações e estratégias de enfrentamento à pandemia.
Câmara realiza a 1ª sessão extraordinária do ano
A Câmara Municipal realizou, na noite de sexta-feira (15), a 1ª sessão extraordinária do ano. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e dois vetos de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo. Os documentos que entraram em pauta e aqueles que tramitam na Casa de Leis podem ser consultados por meio do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, no link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.
APROVADOS
O projeto de lei complementar nº 001/2021 institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os servidores do serviço funerário e dá outras providências. Já o projeto de lei nº 002/2021 altera os requisitos para provimento do cargo em comissão de diretor do Departamento de Saúde.
VETOS
Entre os ofícios aprovados está o veto total ao autógrafo nº 177/2020, que institui obrigação de consulta à população antes da transformação de uma região em zona residencial e comercial. De acordo com a justificativa, o Plano Diretor atual já cuida disto e leis de natureza urbanísticas cabem somente à administração municipal.
Também foi aprovado o veto total ao autógrafo nº 170/2020, que dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas. Conforme explicado, a medida é inconstitucional, pois esta é uma medida exclusiva do Poder Executivo, uma vez que traz atribuições aos departamentos envolvidos e acarreta despesas ao município.
PRÊMIO
Ainda foram aprovadas as alterações na redação do decreto legislativo que institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano. Com as mudanças, a honraria deverá ser entregue anualmente no mês de março em Sessão Solene da Câmara. Já as indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão realizadas somente por vereadores, por meio de projeto de decreto legislativo.
ADIADO
Após ser analisado e debatido em plenário, o projeto de lei nº 003/2021, do Poder Executivo, recebeu pedido de vista dos vereadores. A proposta institui o banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura.
RETIRADO DA PAUTA
A Mesa Diretora da Câmara retirou da pauta o projeto de resolução nº 001/2021, que altera a redação de dois artigos do Regimento Interno da Casa de Leis. As alterações referem-se ao envio eletrônico de documentos pelos vereadores, assim como os meios oficiais de convocação dos edis.
