O assessor de Programas Habitacionais, Alencar Aguiar Neto, esteve na segunda-feira (22) na Câmara Municipal para falar a respeito das falhas ocorridas nos sorteios das casas populares dos Jardins Nova União e Guiomar Novaes, bem como explicar como se encontra o andamento do caso na Justiça. A ida dele à Casa Legislativa vai de encontro com as reivindicações do vereador Luís Carlos Domiciano, o Bira (PR), o qual tinha solicitado sua presença para esclarecimentos.
Inicialmente, Alencar comentou sobre como ocorreu a duplicidade que acarretou no cancelamento do sorteio das 965 moradias. Segundo ele, a secretária do setor dele imprimiu duas vezes as primeiras 35 folhas do grupo de ‘indiferentes’ – ou seja, das pessoas que pretendiam concorrer aos imóveis nos dois bairros. Cada folha contava 12 nomes, o que acarretou na participação de 419 famílias em duplicidade no sorteio do Jardim Nova União.
O assessor explicou como este problema foi constatado e como isto acarretou no cancelamento do sorteio do Jardim Guiomar Novaes.
ESFERA JURÍDICA
Após o cancelamento dos sorteios, a Prefeitura de São João da Boa Vista anunciou novos processos. Ao todo seriam quatro novos sorteios para escolher os titulares e suplentes de ambos os bairros. Contudo, durante o sorteio dos titulares do Jardim Nova União, a administração municipal recebeu uma ordem judicial suspendendo o sorteio do bairro Guiomar Novaes – o que consequentemente resultou na suspensão do restante do processo.
Alencar relatou que, atualmente, a Prefeitura busca reverter à situação na Justiça, se mostrando confiante, porém, sem mencionar uma previsão de quando esta situação realmente terá um desfecho. Segundo o assessor, assim que este caso for resolvido na esfera jurídica, será possível realizar os sorteios dos titulares do Jardim Guiomar Novaes e, posteriormente, dos suplentes dos dois bairros.
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS
Dando prosseguimento às explicações, Alencar comentou sobre todos os trâmites e regras para adquirir as moradias. O assessor destacou que o fato da família ter sido sorteada não quer dizer que está com a moradia assegurada, já que um dos requisitos para obter o imóvel é não estar endividado. Segundo ele, cerca de 280 famílias participantes do processo estão em situação de dívidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Este fato chamou atenção de Bira. O vereador relatou que muitas pessoas que haviam sido sorteadas, inicialmente, fizeram empréstimos e até venderam bens para quitar as dívidas e se enquadrarem às normas, porém, agora não foram contempladas. Na ocasião, Alencar tranquilizou e disse que estas ainda têm chances de obter as casas populares.
Finalizando, o vereador José Eduardo dos Reis (PSB) comentou sobre a importância de se conduzir o erro de maneira que atinja o menos possível a população carente, enquanto que Vick Nholla (PSD) manifestou preocupação com esta situação.
