A Justiça deferiu na segunda-feira (6) o pedido de medida cautelar feito pela Polícia Civil para que o servidor público da Prefeitura de Águas da Prata, que testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19), permaneça em casa, seguindo as orientações dos órgãos de Saúde. O pedido foi formalizado pelos delegados Fabiano Antunes de Almeida e Luciano Pires Galetti, após tomarem conhecimento de que o homem – que reside em São João da Boa Vista – não estaria respeitando o isolamento social e, consequentemente, expondo as pessoas à possibilidade de contágio da doença.
O fato veio à tona na manhã de sábado (4), quando o jornal O MUNICIPIO publicou a denúncia em apuração pelo Ministério Público (MP). A notícia rapidamente ganhou repercussão na região e chamou atenção de diversas autoridades. Ao tomar conhecimento disso, os delegados instauraram inquérito policial para apurar o caso e solicitaram a medida cautelar junto ao Poder Judiciário.
O pedido foi embasado nos artigos 268 – uma vez que quem infringe a determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, responde pelo crime de infração de medida sanitária preventiva – e 330 – que tipifica o crime de desobediência – do Código Penal. Conforme apurado, caso esta medida cautelar não seja respeitada, o funcionário público pode ter sua prisão decretada.
DENÚNCIA
Antes desta determinação, a reportagem havia conversado com o promotor de Justiça de plantão, Nelson de Barros O’Reilly Filho, o qual confirmou a denúncia e que a atitude de descumprimento da ‘quarentena’ é algo muito sério. “Ter contato com outras pessoas sabendo que é positivo para a Covid-19 é atentar contra a vida delas”, ressaltou.
O’Reilly Filho afirmou, ainda, que contatou autoridades de Águas da Prata e São João e confirmou que o servidor investigado realmente testou positivo para o novo coronavírus. Em sua entrevista, ele ainda avisou que o Ministério Público tomaria medidas enérgicas caso o suspeito não ficasse em casa, como recomendado pelas autoridades de Saúde.
Na ocasião, o membro do MP também adiantou que a prisão só não foi pedida para não expor policiais ao perigo, mas, se necessário fosse, pediria para evitar um “mal maior”.
O promotor também relatou que já foi identificada uma pessoa que teria sido “propositalmente” abraçada pelo suspeito e que já está tudo sendo apurado junto com as Polícias Civil e Militar.
PREFEITURA PRATENSE SE MANIFESTOU
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Águas da Prata informou que o servidor apresentou atestado, de São João, onde passou por atendimento, em 22 de março, com sintomas suspeitos. No mesmo dia, aponta a nota, ele foi imediatamente afastado.
“Por se tratar de funcionário que exerce função na área de saúde, em Águas da Prata, a prefeitura pratense providenciou a coleta do material do paciente para análise, procedimento padrão para esses casos, o orientado a permanecer recluso em sua residência em São João da Boa Vista sem contato com outras pessoas. O resultado chegou na última quinta-feira (2) atestando positivo”, confirmou.
Segundo a administração da estância hidromineral, o resultado não consta das estatísticas de Águas da Prata por se tratar de um paciente morador de São João. “A prefeitura de Águas da Prata aproveita para lamentar o episódio, ao mesmo tempo em que se solidariza com São João da Boa Vista e reitera que está empenhada no combate ao vírus [Covid-19], em diversas frentes, inclusive incentivando os pratenses a permanecerem em suas casas”, finalizou a nota.
Secretária de Saúde de Águas da Prata comenta o caso
À reportagem, a secretária de Saúde de Águas da Prata, Érica Maturama, esclareceu alguns fatos em relação ao caso envolvendo o servidor municipal confirmado com Covid-19.
Um dos pontos questionados era em relação à comunicação à DRS (Diretoria Regional de Saúde) sobre o resultado positivo do exame. Segundo ela, o atendimento ao servidor em Águas da Prata se deu no campo da perícia médica, já que se trata de funcionário da prefeitura. “Cabe à cidade de origem do paciente com suspeita de contaminação fazer o comunicado à DRS, como certamente São João da Boa Vista o fez”, afirmou.
Sobre o monitoramento do indivíduo, ela destaca que a DRS é dividida por áreas de atendimento e há um limite territorial a ser respeitado. Neste caso, como o paciente é sanjoanense, a responsabilidade é de São João. “Jamais tomaríamos a frente dos nossos colegas profissionais sanjoanenses, que certamente fizeram esse acompanhamento”.
DISCRIÇÃO
Outro questionamento foi sobre o motivo da Prefeitura de Águas da Prata, mesmo sabendo do caso, não ter anunciado ou comunicado ao público o afastamento do funcionário, de forma semelhante a que ocorre em outras cidades. A secretária, no entanto, explica que, por uma questão de ética profissional, é prudente a discrição nestes casos delicados. “O quadro é pequeno e certamente haveria rumores a respeito da suposta contaminação, o que poderia expor indevidamente o funcionário. Contudo, ele foi expressamente orientado a permanecer em casa, sem contato com ninguém, ainda que familiares, e a seguir as orientações da Vigilância Epidemiológica da sua cidade de origem. Infelizmente, o funcionário parece ter ignorado ambas as orientações”.
BOLETINS
São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul e outras cidades constam em seus boletins o número de moradores de outros municípios que são suspeitos ou diagnosticados com Covid-19 em seus respectivos territórios. O fato da Prefeitura de Águas da Prata não divulgar essas informações em seus boletins tem chamado atenção e, por isso, foi indagada. Em resposta, Érica relata que muitas outras cidades adotam procedimentos de divulgação diferentes destes. “Não há um padrão estabelecido. No caso de Águas da Prata, por se tratar de um município relativamente pequeno e com poucos casos – e esperamos que permaneça assim – não foi necessário, até o momento, um modelo de divulgação diferente do que adotamos que, a nosso ver, é claro e objetivo, cumprindo bem a função”.
REPERCUSSÃO
Finalizando seus comentários sobre o caso, Érica lamenta o ocorrido. “Pelo o que a promotoria nos relatou, o servidor não seguiu as orientações de ambas as prefeituras colocando em risco a própria saúde e a de terceiros. Lamentamos ainda a forma como a informação foi divulgada, o que nos causou alguns transtornos, pois colocou em dúvida nossos procedimentos, porém, logo o esclarecimento foi divulgado em nossos canais”, alegou. “Gostaríamos de deixar claro que estamos à disposição da imprensa que, com raras exceções, tem sido uma grande aliada da Prefeitura de Águas da Prata, divulgando os esforços que estamos fazendo para preservar nossa população dessa pandemia que aflige a todos nós”, concluiu.
