A Receita Federal estima receber 19.125 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (ano-base 2019) dos contribuintes sanjoanenses até 23h59min59seg (horário de Brasília/DF) de 30 de abril. O montante esperado é 4,31% maior do que o do ano passado, quando foram entregues 18.334 declarações dentro do prazo na cidade, e 8,9% maior do que em 2018, ano em que 17.562 contribuintes declararam. As declarações começaram a ser transmitidas à Receita nesta segunda-feira (2), desde às 8h.
No estado de São Paulo, a estimativa é da entrega de cerca de 10,3 milhões de declarações no prazo em 2020, percentual 4,36 maior que em 2019, ocasião em que foram entregues no prazo 9.869.617 declarações.
REGRAS
Em 19 de fevereiro, a Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio, que iniciou às 8h horas desta segunda (2), termina às 23h59min59s (horário de Brasília), do dia 30 de abril de 2020. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração incorre em uma multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo em todo o Brasil.
Esse ano, a Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde o dia 20 de fevereiro. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2020. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.
CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÃO
A Receita Federal irá antecipar o pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.
Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que deve ser feita através do computador, utilizando o programa disponibilizado na página da Receita ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utilização de certificado digital. Outra opção é a utilização do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, caso o contribuinte opte por fazer sua declaração através de dispositivos móveis.
Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
