O abandono de veículos pelas ruas da cidade voltou a ser motivo de debate na Câmara Municipal. Atendendo ao convite dos vereadores, o coronel Ademir Aparecido Ramos, assessor de Trânsito e Segurança da Prefeitura de São João, esteve na Casa na segunda-feira (2) para explicar ao Executivo o que pretende fazer para solucionar esta questão.
De acordo com ele, o abandono de carros é um problema antigo que a administração municipal vem buscando alternativas para resolver, citando como exemplos os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal em 2017 – um estipula normas sobre os automóveis deixados nas vias públicas e outro autoriza a prefeitura a terceirizar o serviço do pátio.
Segundo o assessor, ainda no mesmo ano, a administração municipal encaminhou um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) visando firmar um convênio para que São João da Boa Vista tivesse um pátio municipal – atualmente o órgão conta com dois pátios na cidade, onde são recolhidos os veículos apreendidos por alguma irregularidade administrativa ou criminal.
“Nós queríamos fazer uma municipalização disso. Para isso, tínhamos que ter um convênio com o Detran. Fizemos este ofício e fiquei o tempo todo atrás do protocolo. Logo em seguida veio a fase de mudança de governo e a informação que tínhamos é que o órgão estava estudando uma nova portaria para essa terceirização e para a passagem das condições do Detran para o município, por meio de convênio. Somente agora, em janeiro, é que essa portaria saiu”, comentou.
LICITAÇÕES IMPUGNADAS
Em meio a este entrave junto ao Detran.SP, coronel Ademir relatou que a prefeitura fez duas tentativas de licitação para um pátio que abrigasse somente os veículos abandonados. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) impugnou ambos os processos licitatórios.
Conforme explicou, o órgão avaliou que o volume de automóveis abandonados não contemplaria uma licitação deste porte. “Eles afirmam que rapidamente a empresa que ganharia este tipo de serviço alegaria desequilíbrio financeiro, pois não haveria mais carros abandonados para se recolher”, contou o assessor, destacando ainda que o TCE-SP estipulou uma multa no valor de R$ 50 mil, caso a prefeitura prosseguisse com a licitação.
ALTERNATIVA
Diante desta situação, Ramos afirmou que a administração municipal adotará todos os procedimentos para a locação de um espaço para abrigar os veículos abandonados e, consequentemente, arcará com este tipo de serviço. Isto se deve ao fato do automóvel ser um patrimônio e haver todo um aspecto legal para ser seguido antes, durante e após o seu recolhimento.
“Tem que se locar um lugar grande, fechado, que tenha segurança. Embora esses carros possam representar quase nada economicamente, alguns podem ter algum valor e seu proprietário pode procurá-lo no futuro”, ponderou.
FISCALIZAÇÃO
Durante explanação na Câmara Municipal, o assessor mencionou que a criação dos agentes de mobilidade urbana têm auxiliado a prefeitura na fiscalização dos veículos deixados nas vias públicas. Ele relata que o funcionário vai até o local onde há o abandono, procura localizar o proprietário e expõe todos os aspectos legais e implicações que terá, caso o veículo não seja devidamente recolhido.
MULTA
Em meio à sessão, o vereador Claudinei Damálio (PTB) questionou a respeito de como seria a aplicação da lei e a destinação final dos veículos apreendidos. Conforme explicado pelo coronel, ao tomar conhecimento de um carro abandonado, inicialmente se faz um relatório e, em seguida, o proprietário é notificado. A partir daí, a legislação determina que ele terá o prazo de cinco dias para retirar o veículo da via pública ou, caso contrário, será removido ‘forçadamente’ pela prefeitura.
Ao fazer isso, o dono será multado em R$ 800 e ainda terá que arcar com as despesas de guincho – que custa cerca de R$ 300 – e mais a estadia do pátio – que custa média de R$ 30 por dia. Ele ainda destaca que o automóvel permanecerá recolhido e o dono tem o prazo de 90 dias para retirá-lo – isso, pagando todas as despesas. Caso não seja retirado após este período, o carro irá a leilão.
