De janeiro até terça-feira (18), o Governo do Estado de São Paulo já transferiu a São João da Boa Vista R$ 14.303.715,28 de repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os valores correspondem a 25% da arrecadação dos impostos, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em 2019, os créditos somaram R$ 66.681.134,05, sendo R$ 48.062.539,76 de ICMS e R$ 18.618.594,29 de IPVA. Os números constam no Portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Quanto ao total arrecadado no intervalo deste ano, levando-se em consideração apenas os dois impostos, R$ 5.630.516,46 são de repasses do ICMS e R$ 8.673.198,82 do IPVA – este último feito em janeiro, já que não foi computado o montante deste mês.
O montante de ICMS arrecadado de 27 de janeiro a 18 de fevereiro soma R$ 1.927.778,52. O último depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, de R$ 473.067,87, foi na terça (18), e refere-se à quantia arrecadada no período de 10 a 14 de fevereiro.
O depósito anterior, de R$ 851.944,30, ocorreu em 11 de fevereiro e está relacionado ao período de 3 a 7 deste mês, enquanto o antepenúltimo, de R$ 602.766,35, aconteceu em 4 de fevereiro, referente ao intervalo de arrecadação entre 27 e 31 de janeiro.
PRÓXIMOS REPASSES
De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a previsão do próximo repasse do ICMS está programada para a próxima quinta-feira (27), com crédito de R$ 1.845.175,64. Já na semana seguinte, em 3 de março, está previsto depósito de R$ 623.373,87. Ambos, totalizarão R$ 2.468.549,52.
A previsão semanal, a partir de outubro de 2015, é calculada com base na revisão do valor do ICMS da lei orçamentária, e os repasses realizados de acordo com a efetiva arrecadação.
FINANÇAS
“As Receitas de ICMS e IPVA arrecadadas pelo Município são aplicadas 25% na Educação e 15% na Saúde cumprindo o que determina a Constituição Federal. O restante do recurso é para livre aplicação no Município e podemos citar como exemplos limpeza pública, coleta de lixo e resíduos, pavimentação asfáltica, obras de infraestrutura, cultura, turismo, esportes, entre tantas outras ações do Município”, explicou Natália Azevedo Villela Santos Domenciano, diretora do Departamento de Finanças.
ESTADO
Para 645 municípios paulistas, foram transferidos, na terça (18), R$ 300,31 milhões em repasses de ICMS.
Os municípios já haviam recebido R$ 540,82 milhões no repasse anterior, realizado no dia 11, relativo à arrecadação do período de 3 a 7 de fevereiro. Com os depósitos efetuados no dia 18, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 841,14 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No primeiro mês deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 2,73 bilhões aos municípios paulistas.
