Com a proximidade das eleições municipais de 2020, os partidos políticos que pretendem ter chapa para disputar uma vaga no Legislativo local começam a se movimentar. Uns ainda em busca de possíveis candidatos, outros já pensando na preparação dos seus membros.
Este é o caso do PSL (Partido Social Liberal), que em São João da Boa Vista é presidido pelo médico José Fernando Sales Jr.
Segundo ele, a ideia é que o partido possa dar formação através de um curso para os pré-candidatos a vereadores sobre a ciência política básica, os principais problemas da cidade expostos por autoridades na área e o funcionamento da máquina pública.
“Serão convidados professores de ciência política e autoridades nas áreas de segurança pública, educação, saúde, saneamento básico, empreendedorismo e economia, assistência social, entre outros”, explica.
E o primeiro convidado da sigla foi o promotor de justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho, que falou sobre segurança pública aos presentes. “A iniciativa é bastante interessante e fiquei muito agradecido pelo convite. Essa foi uma iniciativa do PSL e estamos à disposição dos demais partidos que tenham interesse no tema”, ressalta.
O membro do Ministério Público destacou o Art. 144 da Constituição Federal, que coloca que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. “Este é o único item na Constituição que diz que é um dever do Estado, mas indica que é responsabilidade de todos. Isso integra cidadãos e os municípios, mas na qualidade de prevenção. Ninguém vai pôr uma estrela de xerife no peito e sair prendendo as pessoas. Isso não é a ideia Constitucional”, detalha.
Para O’Reilly, os municípios têm o dever de elaboração de políticas de prevenção. “Isso os municípios têm papel preponderante, muito forte mesmo. Entre as políticas públicas pode-se se fazer, por exemplo, a Lei dos Bares, que trouxe efeitos muito positivos a São João. Questões também de afastamento de bares de unidades escolares, iluminação, proibição do uso de drogas para gerar multa, entre tantas outras. É muito importante esse tipo de análise e entender que o município tem papel fundamental na prevenção”.
O empoderamento dos professores do Ensino Fundamental, talvez por meio de convênio, é outra sugestão do promotor aos municípios. “O empoderamento dos professores é uma meta muito importante porque eles têm que ser os primeiros a serem respeitados fora de casa. E a conjugação com outras áreas como assistência social, até na questão da violência doméstica, que é tudo interligado, é importante. Todos têm que agir juntos”, indica.
GUARDA MUNICIPAL
Outro assunto abordado pelo membro do Ministério Público foi a criação de guarda municipal. O’Reilly ressaltou aos presentes que as guardas não possuem função na segurança pública, mas sim na defesa do patrimônio do município.
Ele ainda cita que algumas cidades possuem guardas bastante atuantes, mas chama a atenção para o alto custo de manter esse equipamento.
