O governador João Doria anunciou no início do mês a licitação da operação compartilhada com a iniciativa privada de quatro unidades prisionais, que marca o início da modernização da gestão do sistema prisional paulista.
De acordo com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), as unidades estão em construção e serão entregues ainda este ano nas cidades de Aguaí, Registro e Gália – que conta com duas obras – com um total de 3.292 vagas.
“São Paulo tem o maior sistema prisional do país. Nós temos 174 unidades prisionais, com 235 mil presos. Temos que aumentar a nossa capacidade prisional para o cumprimento de pena e ressocialização. Respeitamos o direito daqueles que cumprirem pena possam se ressocializar, trabalhar, estudar e ter a perspectiva de voltar à sociedade”, disse o governador.
O edital de licitação foi publicado para contratação de empresas especializadas. A previsão é de que até o final do ano as unidades passem a operar no novo sistema. Os contratos de operação compartilhada podem ser de até de cinco anos.
AGUAÍ
Em contato com o jornal O MUNICIPIO, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a obra do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Aguaí prossegue. De acordo com o órgão, o empreendimento apresenta 92% de execução física. Sua área construída é de 11.132,27 m².
Assim que estiver concluída, a unidade terá capacidade para receber 823 presos. O investimento total feito nesta obra é de R$ 51.546.437,98.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.
A segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e segurança penitenciária. Os agentes penitenciários também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.
O Projeto de Operação Compartilhada está alinhado tanto com as prioridades e as políticas públicas do Estado, quanto com as formas e as estratégias de implantação. “Daqui para frente, São Paulo cresce o seu sistema prisional por meio das parcerias público-privadas. Está sendo preparada para 2020 a concepção completa de PPP, desde a construção até a operação de novos presídios. Os dois principais objetivos da parceria público-privada são trazer o menor custo para o Estado na manutenção do sistema prisional e dar alternativas de reinserção social para o detento”, afirmou o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia.
