Continua o embate entre a Prefeitura de Águas da Prata e a Renovias. No início do mês passado, a Administração pratense proibiu o trânsito de caminhões no perímetro urbano nos fins de semana e feriados. A concessionária recorreu na Justiça e o Poder Executivo manteve a fiscalização no trecho da avenida Washington Luís – que é continuação da rodovia Governador Doutor Adhemar de Barros (SP-342), que liga o município a São João da Boa Vista.
Em meio a esta situação, a Renovias ingressou na segunda-feira (5) com uma nova ação judicial contra regulamentação do trânsito pesado na via. Conforme apurado, a nova ação também foi distribuída perante a 3ª Vara Cível na terça-feira (6) e o juiz Misael dos Reis Fagundes proferiu decisão concedendo medida liminar em favor da concessionária. Com isso foram suspendidos os efeitos dos decretos municipais na avenida Washington Luís para o fluxo de quaisquer veículos.
RECORRENDO
Em sua página oficial, a Prefeitura de Águas da Prata informou que já está adotando as providências cabíveis para recorrer. Segundo a Administração pratense, a Renovias já havia distribuído uma ação que tramitou perante a 3ª Vara Cível e o processo foi extinto sem resolução de mérito. “O corpo jurídico da Prefeitura já está trabalhando no recurso da decisão que será apresentado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo baseado nas disposições da Constituição Federal que asseguram ao município sua competência para legislar sobre trânsito local”, informou.
ENTENDA O CASO
A passagem de caminhões em Águas da Prata tem sido alvo de questionamentos por parte da Prefeitura. Segundo o prefeito Carlos Henrique Dezena, este é um problema antigo e que tem que ser resolvido, pois o trânsito de veículos pesados tem prejudicado a população e o turismo local. De acordo com ele, a regularização do tráfego no perímetro urbano do município seria uma alternativa enquanto a alça viária não é construída.
“É senso comum que alguma coisa precisava ser feita. Em nenhum momento estamos querendo prejudicar esses caminhoneiros. Enquanto a alça viária não sai, essa é uma solução, ao nosso ver, que contempla o bem da maioria”, afirmou, em declaração publicada no portal do Poder Executivo.
Procurando uma solução para este problema, o município instituiu uma lei proibindo o trânsito de veículos com capacidade de carga acima de cinco toneladas pelo perímetro urbano aos sábados, domingos e feriados das 6h às 20h. Contudo, a concessionária entrou com uma ação e impediu a aplicação de parte dos decretos sancionados. Com isso, a fiscalização ficou limitada somente ao trecho da avenida Washington Luís – que a Prefeitura alegava tratar-se de uma via exclusivamente municipal e que não está sob a outorga da Renovias.
Por Bruno Manson.
