A Associação dos Amigos da Serra da Paulista (AASP) moveu, na semana passada, ação civil pública contra a Prefeitura de São João da Boa Vista e alegou “negligência” do Executivo em não atender demanda por melhorias e implantação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Estrada Municipal da Serra da Paulista. A ação coletiva foi protocolada na sexta-feira (2) na 1ª Vara Cível do Fórum local.
Na próxima terça-feira (13) completa-se um ano do arquivamento do processo nº.: 6618/2018, que requeria manutenção no trecho da via, localizada no perímetro municipal.
Segundo João Augusto Michelazzo Bueno, presidente da Associação dos Amigos da Serra da Paulista, a entidade ingressou com ação civil pública “face à negligência ao pedido administrativo de implantação de sinalização vertical e horizontal no trecho da estrada que se encontra no perímetro municipal. O pleito judicial se deu a fim de assegurar aos usuários da via e todos os cidadãos uma condição mais segura do que se revela a atual, onde faltam placas, faixas apagadas, pouca manutenção nos acostamentos, o que pode agravar o risco de acidente”.
Procurada, a Prefeitura informou, por meio do Departamento Jurídico, que o Município ainda não recebeu citação de ação civil pública ajuizada pela Associação dos Amigos da Serra da Paulista e que aguardará o documento para posteriormente se manifestar.
PARA ENTENDER
Requerimento nº: 02/2018, encaminhado pela presidência da AASP ao Setran (Setor de Trânsito) em 17 de abril, pedia a “necessária” e “urgente” melhoria ao longo da via, mas tal processo, de nº.: 6618/2018, foi arquivado sob a alegação de que o Município não dispunha de recursos, na ordem de R$ 300 mil, e que buscaria aporte financeiro em outras esferas de governo estadual para atender a demanda. Em 1º de novembro de 2018, inclusive, a associação já havia cobrado a prefeitura acerca do arquivamento.
No documento, o presidente da AASP, João Augusto Michelazzo Bueno, havia solicitado providências em caráter “urgentíssimo”, para a implantação de sinalização na referida rodovia, “haja vista o estado de abandono que a mesma se encontra”, por falta de sinalização (placas – muitas delas danificadas, arrancadas ou sem pintura), situação que poderia colaborar para a ocorrência de acidentes de trânsito no local.
Em 24 de abril de 2018, uma semana depois, em resposta ao processo, o chefe do Setor de Trânsito, Ronaldo Luis, por meio de Informação Técnica nº: 041/2018 e destinada à Assessoria de Trânsito e Segurança, solicitou a sinalização horizontal e vertical, informando que foi realizado levantamento da sinalização horizontal e que seria necessária a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços e que “o custo aproximado da sinalização horizontal deverá ficar em torno de R$ 300.000,00”.
Em 26 de julho, dois meses depois, em Despacho P554/2018, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) reportou que “para atendimento da solicitação, os serviços de sinalização foram orçados pelo Setor de Trânsito, compondo o montante de R$ 300.000,00. O Município não dispõe destes recursos, portanto, buscará apoio financeiro em outras esferas de governo, para poder atender a demanda”. Contudo, encaminhou tal despacho “ao Setor de Protocolo e Arquivo para informar, arquivando-se em seguida este processo”.
Já no dia 13 de agosto, 19 dias depois, o Setor de Protocolo informou a AASP acerca do parecer e do arquivamento, o que causou “estranheza” e questionamentos da presidência. ‘Se a Prefeitura não tem recursos e alegou que os buscaria, por que o processo foi arquivado e não apenas suspenso?”, questionou, à época, João Augusto Michelazzo Bueno.
Por Ignácio Garcia.
