FRANCO JUNIOR
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O novo Plano Diretor está em sua reta final para ser votado pela Câmara Municipal, o que deve ocorrer já nas primeiras semanas de agosto, com o retorno das sessões ordinárias. Antes disso, será realizada audiência pública, no dia 29 de julho, para apresentar as emendas de modificação idealizadas pelos vereadores. Neste momento decisivo, o Perímetro Urbano da cidade ainda é o grande entrave do projeto.
Estudos técnicos que embasaram o desenvolvimento do Plano Diretor pela Prefeitura de São João apontam para a necessidade de redução. Por outro lado, há quem queira manter a limitação que está em vigor desde 2006, como é o caso do presidente do Legislativo, Bira Domiciano (PR).
Os promotores de Justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho e Ernani de Menezes Vilhena Junior e o delegado da Polícia Civil José Gregório Barreto, em entrevista ao O MUNICIPIO, alertam para os riscos da manutenção. Eles pontuam que a cidade já sofre grandes problemas de segurança devido à construção de loteamentos afastados do Centro de São João da Boa Vista.
“O problema de jogar a população nas flanges do município acarreta uma série de problemas, inclusive na segurança pública. Depois de seis meses, o sonho da casa própria acaba, porque lá [nos loteamentos afastados do Centro] não se leva cinema, teatro, lazer e nem nada. Aí o morador vê a realidade de onde está, vê que foi ‘jogado’ em um local que não tem transporte, não tem escola, não tem posto de saúde. O cidadão fica isolado e isso gera insatisfação contra o Poder Público e contra quem possui o que ele não possui”, destacou Barreto.
IGUALDADE
Os defensores da emenda de Bira Domiciano, que prevê a manutenção do atual Perímetro Urbano, usam como principais argumentos que a medida é necessária para que os pobres não deixem de realizar o sonho da casa própria, para que a prefeitura não sofra processos judiciais de empresários que já possuem terra para construir loteamentos e que é preciso exigir dos loteadores que construam toda a infraestrutura para a população (escolas, postos de saúde, creches, espaços de lazer etc.). Esses pontos foram rebatidos pelos promotores.
“Claro que os loteadores conseguem construir toda a infraestrutura, eles são poderosos economicamente. Entretanto, você pode colocar, por exemplo, uma escola no local, mas quem vai ter que pagar os professores é a prefeitura ou o Estado. Por isso, o que tem que ser feito é colocar as casas onde já existem as escolas e todos os equipamentos públicos. Nós defendemos que a população tenha moradia, mas não moradia no fim do mundo. Construir no fim do mundo ou no Centro é o mesmo valor, o que se altera é o custo do terreno, que vai se diluir no montante da construção e na economia que o morador terá no descolamento até o trabalho, a escola e toda infraestrutura pública”, salientou O’Reilly Filho.
Sobre os possíveis processos judiciais, Vilhena Junior afirma que “não existe direito adquirido sobre regime jurídico”. “A pessoa que, pelo regime atual, por exemplo, vai se aposentar o ano que vem, se a nova previdência for aprovada, ela perde esse direito e vai ter que seguir a nova regra. Isso vale da mesma forma para quem tem uma área de terra e pretende fazer um loteamento, se a lei mudar, ele vai perder esse direito. Temos que pensar qual o custo do município com a expansão urbana. Se for mantido o perímetro como é hoje, qual o custo que o Poder Público vai ter para construir um posto de saúde, uma escola etc. Quando se fala em segurança pública, quanto custa uma vida?”, concluiu.
Ernani de Menezes Vilhena Junior comentou, ainda, sobre o fato de alguns vereadores terem se colocado contra a atitude dele e do também promotor Donisete Tavares Moraes Oliveira, que enviaram ofício à Câmara afirmando que o voto dos edis precisa possuir embasamento técnico e não apenas achismo.
“Pessoas mal intencionadas ou até mesmo ignorantes que não têm conhecimento da matéria criticaram nossa atitude e disseram que cometemos ilegalidade ao influenciar o voto dos vereadores. Aí eu saliento: várias pessoas usaram a Tribuna da Câmara para realmente influenciar o voto dos vereadores, pedindo para o Perímetro ser mantido. No nosso caso, apenas explicamos o que diz na lei, mas o vereador é livre para votar no que quiser. Apenas alertamos que, como agente público, o vereador deve satisfação à sociedade, dando os motivos de suas decisões”, finalizou.
