FRANCO JUNIOR
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Era para que o novo Plano Diretor de São João da Boa Vista fosse votado durante a sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (10), mas a necessidade de avaliação de propostas de modificação no projeto pela Comissão de Justiça do Legislativo fez com que a votação do documento fosse adiada por uma semana. Dessa forma, os edis devem aprová-lo na reunião ordinária da próxima segunda (17).
As emendas que necessitam de aval da Comissão de Justiça são as nove apresentadas durante audiência pública realizada na última semana. Além da proposta de manter o atual Perímetro Urbano, apresentada pelo presidente da Câmara, Bira Domiciano (PR), as outras indicações de inclusão no projeto são, por exemplo, exigir infraestrutura em loteamentos, diretrizes de ocupação à beira de rios, cinturão verde, inclusão da Ciclovia (São João/Prata) no projeto, entre outras.
De acordo com Domiciano, a Comissão de Justiça do Legislativo vai se reunir nesta quinta-feira (13) para avaliar cada uma das emendas. “É um procedimento que ocorre da mesma maneira em qualquer projeto que dá entrada na Câmara. Essa avaliação é necessária para que os vereadores que compõem a Comissão analisem se o projeto, no caso as emendas, estão corretas na questão jurídica”, esclareceu.
O presidente frisou, ainda, que não vê a modificação da data como adiamento da votação. “Como não houve aval da Comissão, não teria como entrar para votação. Minha intenção era de que a votação tivesse ocorrido [na segunda-feira, dia 10], mas precisamos da avaliação da Comissão para que o projeto do Plano Diretor e as emendas entrem na pauta. Dessa forma, a votação vai ocorrer na próxima sessão da Câmara [no dia 17 de junho]”, explicou.
PERÍMETRO URBANO
Mesmo com a votação remarcada para a próxima reunião, o Perímetro Urbano, considerado maior entrave do Plano Diretor, foi tema de debates nos bastidores do Legislativo sanjoanense. Segundo apurado pelo O MUNICIPIO, há uma divisão entre os vereadores em relação à limitação urbana.
Isso porque, no projeto apresentado pela Prefeitura de São João, com base em estudos técnicos, audiências públicas e votação entre entidades sanjoanenses, ficou definido que o atual perímetro seria reduzido. Entretanto, o presidente Bira Domiciano apresentou proposta para manter a atual limitação, que está em vigor desde 2006 e abrange regiões distantes do Centro da cidade e, até mesmo, dos loteamentos construídos nos últimos anos.
Conforme também checado pela reportagem, sete vereadores são a favor da proposta de manutenção do atual perímetro.
Em recente entrevista, o presidente Bira Domiciano explicou os motivos que o levaram a apresentar a proposta de manter a atual limitação, indo na contramão de estudos técnicos que levaram a prefeitura a diminuí-la.
“Na minha visão, temos que manter o perímetro e exigir melhor contrapartida dos loteadores. Além disso, há muitas áreas que já possuem certidão de uso de solo. Caso o limite da cidade seja reduzido, os proprietários dessas terras podem entrar na justiça contra a prefeitura, o que vai acarretar problemas enormes para o município. Muito se fala na questão de segurança nesses loteamentos, mas o problema de segurança deve ser solucionado pelo Estado [de São Paulo]”, disse na oportunidade.
Entidades alertam perigos de manutenção do Perímetro
Na última semana, quando foi realizada audiência pública para apresentação das emendas modificativas do Plano Diretor, o vice-presidente da Associação de Ciclistas Bikers Mogiana, David Noronha, disse ser “inadmissível que depois de todos os estudos que chegaram à conclusão da necessidade de diminuir o perímetro, agora, sem mais nem menos, queriam aumentar”.
“A maneira que a expansão urbana foi feita na cidade nos últimos anos mostra o perigo que isso causa, o momento agora é de corrigir o que foi feito e não continuar dessa forma. Nós não queremos tirar casas dos pobres, muito pelo contrário, queremos dar o melhor para eles. E o melhor para eles, é que os conjuntos habitacionais sejam construídos nos vazios urbanos existentes na cidade, que estão perto de toda infraestrutura necessária”, destacou Noronha, que é também ex-presidente do Conseg.
O promotor de Justiça Nelson de Barros O´Reilly Filho ressaltou, também durante a audiência, que os problemas de segurança pública já existentes na cidade, por conta dos loteamentos distantes, irão se agravar ainda mais, caso o perímetro não seja diminuído.
“São João não se compara mais ao que já foi a cidade em relação aos índices de criminalidade. Comparado a outras cidades, os números são bons. Mas não se pode fazer essa comparação, a comparação tem que ser em relação ao que o município já foi. Quanto mais distante e sem infraestrutura o bairro, mais problemas serão causados. Para se estourar um grande problema de segurança é muito fácil, por isso, é necessário diminuir o perímetro e evitar que isso possa ocorrer”, comentou.
