FRANCO JUNIOR
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A Câmara Municipal realizará, no dia 4 de junho, audiência pública para apresentar à população as ementas sugeridas pelos vereadores para serem incluídas no novo Plano Diretor de São João da Boa Vista. A principal modificação – e também a mais polêmica – é a de manutenção do atual Perímetro Urbano da cidade, o qual é maior do que o proposto pela Prefeitura de São João no projeto.
A expectativa do presidente do Legislativo, Bira Domiciano (PR), era de que o documento já tivesse sido votado na sessão ordinária da última segunda-feira (20). Entretanto, para que as sugestões pudessem ser apresentadas aos sanjoanenses e às entidades que participaram de todos os debates de desenvolvimento do Plano Diretor, a avaliação do projeto foi adiada.
Com isso, assim como revela o presidente da Câmara, depois de as emendas serem apresentadas à população e às entidades, a votação do projeto deve ocorrer na sessão do Legislativo marcada para o dia 10 de junho.
EMENDA POLÊMICA
A principal proposta de modificação no Plano Diretor é em relação ao Perímetro Urbano. Desenvolvida por Bira Domiciano, a emenda prevê que a atual delimitação da cidade seja mantida, ao contrário do que havia sido apresentado no projeto entregue pela prefeitura à Câmara Municipal.
De acordo com Bira, a sugestão dele tem como base os possíveis problemas que a cidade pode ter, caso reduza o atual Perímetro Urbano. Além disso, ele destaca o depoimento do promotor de Justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira, no ano passado, durante sessão da Câmara. Na oportunidade, o promotor ressaltou a necessidade de se cobrar dos loteadores a destinação de áreas para construção de infraestrutura para a população, ao invés de diminuir a delimitação.
“O promotor foi muito feliz ao destacar que não importa o tamanho do Perímetro Urbano, mas sim o que deve ser exigido pelo Poder Público para que os empresários construam loteamentos. Por isso, na minha visão, temos que manter o Perímetro e exigir melhor contrapartida dos loteadores. Além disso, há muitas áreas que já possuem certidão de uso de solo. Caso o limite da cidade seja reduzido, os proprietários dessas terras podem entrar na justiça contra a prefeitura, o que vai acarretar problemas enormes para o município”, disse Bira.
Em relação a problemas na Segurança Pública, assim como entidades destacaram em carta aberta enviada ao Legislativo e à prefeitura, o presidente disse que essa questão deve ser resolvida pelo Estado. Já quanto à preservação de áreas verdes, Bira ressaltou que há uma emenda que prevê essa medida.
“Muito se fala na questão de segurança nesses loteamentos, mas o problema de segurança deve ser solucionado pelo Estado [de São Paulo]. Entre as sugestões de mudança há a de preservação de áreas verdes, principalmente a Serra da Paulista”, comentou.
EMENDAS E VOTAÇÕES
A audiência do Plano Diretor para apresentação das emendas será realizada na terça-feira, 4 de junho, às 19h, na Câmara Municipal. De acordo com Bira Domiciano, além de apresentar as propostas, as entidades que participaram do desenvolvimento do projeto poderão opinar sobre cada uma das sugestões elaboradas pelos vereadores.
O presidente do Legislativo disse acreditar que, após a reunião pública, o projeto deve ser votado, de maneira definitiva, ainda na primeira quinzena de junho. A expectativa é que a análise ocorra na segunda-feira, 10 de junho.
