Em carta aberta à sociedade sanjoaneense, à Prefeitura de São João e à Câmara Municipal, entidades de São João da Boa Vista que participaram de todo processo de desenvolvimento do Plano Diretor pedem o adiamento da votação do projeto, marcada para o dia 20 desde mês. O motivo é a sugestão do presidente do Legislativo, Bira Domiciano (PR), de manter o atual Perímetro Urbano, ao contrário da diminuição proposta no documento. Segundo os conselhos e ONGs, diversos problemas serão ocasionados no município caso a limitação seja mantida.
O MUNICIPIO teve acesso à carta aberta assinada pelo Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente); Comtur (Conselho Municipal de Turismo); Conseg (Conselho Comunitário de Segurança); Associação Amigos da Serra da Paulista e a Organização Não Governamental Viva São João. No documento, além do pedido de suspensão da votação, as entidades pedem oportunidade para explicar os motivos da necessidade de diminuir o Perímetro Urbano.
PROBLEMAS
No aspecto ambiental, o Condema destaca que a manutenção do atual perímetro permitirá o aumento da ocorrência de enchentes, aumento do trânsito e diminuição de áreas verdes e de lazer, tendo como consequência o aumento em gastos com saúde, pressão sobre os serviços ambientais, o que reflete na redução da qualidade de água bruta ofertada, piora da qualidade do ar, ilhas de calor urbano, e, ainda, sobrecarrega a necessidade de investimentos públicos para ampliar a oferta dos serviços aos cidadãos.
Em questões de Segurança Pública, os especialistas destacam que a manutenção do atual perímetro, que é maior que o proposto no projeto, “contribui para o fenômeno da periferização, levando à segregação, que desarmoniza e desagrega a cidade, pois a transforma num amontoado de grupos, de nichos, que não se conversam e não interagem, e muitas vezes, se hostilizam e competem – com isto, vê-se o surgimento da subcultura da delinquência, que arrasta crianças e jovens inapelavelmente para o crime, principalmente, o tráfico de drogas e os delitos contra o patrimônio”.
Nesse modelo de segmentação, eles explicam, verifica-se oferta mínima de empregos e serviços, gerando deslocamento diário de boa parte dos habitantes até a área urbana central, incrementando os problemas no trânsito, principalmente os acidentes automobilísticos e os congestionamentos.
Eles ressaltam que São João da Boa Vista deve se nortear através de uma política habitacional que privilegie o adensamento, acrescentando que, para a Segurança Pública no município, um perímetro urbano inflacionado dificulta o rápido acesso das Polícias para o atendimento de ocorrências; minimiza a atuação de outras agências (Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil etc.) responsáveis pelo atendimento de outras situações de risco, e estimula o surgimento, ante a ausência de equipamentos públicos, de ambiente deletério, fomentador de desvios de conduta, especialmente para jovens e crianças.
“Ao defender a diminuição do perímetro urbano, não se está pretendendo evitar o surgimento de tais problemas”, alertam os especialistas, que citaram os extensos estudos técnicos e científicos realizados durante o desenvolvimento do Plano Diretor por profissionais da área ligados ao USP Cidades.
A Associação Amigos da Serra da Paulista, por sua vez, destaca que é essencial o respeito ao perímetro proposto pela Prefeitura, o qual considera a Lei de Proteção da Serra da Paulista e do Decreto de Tombamento, ambas normas acolhidas pelos técnicos da Prefeitura na delimitação do perímetro urbano.
O Conselho Municipal de Turismo entende que o Plano Diretor, tanto o estratégico municipal quanto o de turismo, convergem quanto às suas diretrizes e propostas de desenvolver a cidade, a curto e médio prazos. Ambos identificam a necessidade de preservação e conservação de áreas e zonas, como sugerem as propostas do Cinturão Verde, Centro Atraente, Cidade Compacta e no desenvolvimento do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, que são mencionadas e validadas pelo Plano São João 2050.
Já a ONG Viva São João salienta que, segundo as legislações urbanísticas superiores, toda e qualquer modificação nos perímetros urbanos das cidades brasileiras deve estar subordinada à demanda habitacional.
“O modelo de expansão urbana que vem sido adotado em nosso município de urbanização dispersa, territorialmente descontínua, com baixa densidade de ocupação e prioritariamente de zoneamento monofuncional causou reflexos econômicos, sociais e espaciais. Aumentou enormemente os custos coletivos relacionados à manutenção de infraestruturas, serviços públicos, causou longos deslocamentos, poluição ambiental, impermeabilização de solo, assoreamento de rios, concentração de moradias distantes dos locais de emprego e serviços e segregação socioespacial, demonstrados em estudos científicos, exaustivamente apresentados por nós neste processo de revisão do Plano Diretor”.
Por Franco Junior.
