A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (15), anteprojeto de lei que prevê obrigatoriedade de as agências bancárias de São João disponibilizarem caixas eletrônicos e físicos com tela e teclado em altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura abaixo da média.
A proposta já havia sido analisada em primeira discussão na semana passada. Com a aprovação em segundo turno, depende apenas de aval do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) para se tornar lei municipal.
O projeto de lei é de autoria do vereador José Eduardo dos Reis (PSB). Na proposta, ele dispõe que cada agência bancária deve possuir, pelo menos, um caixa eletrônico destinado a cadeirantes.
Foi inserida uma emenda parlamentar que estimula multa de R$ 5.000 em caso de descumprimento da legislação por parte das agências bancárias. O valor é dobrado em caso de reincidência. Se foi sancionado pelo prefeito, o projeto prevê prazo de 180 dias – a partir da publicação da lei no Diário Oficial – para que os bancos possam se adequar à legislação.
“Ocorre que no município de São João da Boa Vista existe um alto número de pessoas que necessitam de algum tipo de atendimento especial. Esse projeto de lei é em defesa desta grande parcela da população sanjoanense que necessita, com urgência, destas importantes adaptações nos caixas eletrônicos de auto-atendimento, para que seus direitos não sejam excluídos por falta deste tipo, simples, de acessibilidade”, destacou o edil na justificativa do projeto aprovado pela Câmara Municipal.
DOADORES DO FUTURO
Além do projeto referente à adequação das agências bancárias, a Câmara aprovou também o anteprojeto denominado Doadores do Futuro, que prevê a conscientização nas escolas sobre a importância de ser um doador de sangue.
Para se tornar lei municipal, o prefeito também precisa sancioná-lo.
Por Franco Junior.
