A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (8), projeto de lei que prevê obrigatoriedade de as agências bancárias de São João disponibilizarem caixas eletrônicos e físicos com tela e teclado em altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura abaixo da média. A proposta foi analisada em primeira discussão e precisa de mais uma aprovação para se tornar lei municipal.
O projeto de lei é de autoria do vereador José Eduardo dos Reis (PSB). Na proposta, ele sugere que cada agência bancária deva possuir, pelo menos, um caixa eletrônico destinado para cadeirantes.
“Ocorre que no município de São João da Boa Vista existe um alto número de pessoas que necessitam de algum tipo de atendimento especial. Esse projeto de lei é em defesa desta grande parcela da população sanjoanense que necessita, com urgência, destas importantes adaptações nos caixas eletrônicos de auto-atendimento, para que seus direitos não sejam excluídos por falta deste tipo, simples, de acessibilidade”, destacou o edil na justificativa do projeto apresentado na Câmara Municipal.
Na proposta desenvolvida pelo vereador foi inserida uma emenda parlamentar que estimula multa de R$ 5.000 em caso de descumprimento da legislação por parte das agências bancárias. O valor é dobrado em caso de reincidência.
Se obtiver aprovação definitiva, o projeto prevê prazo de 180 dias – a partir da publicação da lei no Diário Oficial – para que os bancos possam se adequar à legislação.
DOADORES DO FUTURO
Além do projeto referente à adequação das agências bancárias, a Câmara analisou apenas mais uma proposta na última sessão. O documento foi votado e aprovado em primeira discussão.
Ele é denominado Doadores do Futuro e prevê a conscientização nas escolas sobre a importância de ser doador de sangue.
Para se tornar lei municipal, o projeto deverá ser aprovado em segunda discussão.
Por Franco Junior.
