A 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, com sede em São João da Boa Vista, acaba de abrir edital para selecionar e custear projetos inscritos por instituições públicas ou privadas dos municípios que compõem sua área de abrangência.
São eles: Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Itobi, Mococa, Mogi Mirim, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
A iniciativa foi da juíza da 1ª Vara Federal, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, que também é diretora da Subseção.
De acordo com o edital, o objetivo é destinar recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensão ou condicional do processo ou transação penal, bem como de pena restritiva de direitos. Ou seja, de recursos advindos de condenações em processos criminais convertidos em multas.
Todo este dinheiro é depositado em uma conta vinculada a 1ª Vara Federal de São João e agora será devolvido à comunidade em forma de custeio de projetos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública.
Cada projeto poderá receber até R$ 120 mil.
COMO PARTICIPAR
As instituições interessadas deverão protocolar na 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista, até às 19h d dia 31/5, pedido de destinação dos recursos para seu projeto.
Diversos documentos devem ser entregues no ato do protocolo, como estatuto ou contrato social da instituição, ata de eleição da atual diretoria, número do CNPJ, certidão de regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Federal, entre diversos outros.
O projeto deve conter breve histórico da instituição, nome e justificativa, público a ser atendido, objetivos específicos, objetivo geral, metodologia (ações a serem executadas), período de duração e cronograma de execução do projeto, planilha de custo e valor total, outras fontes de financiamento se houver, resultados esperados e metodologia de avaliação dos resultados.
Interessados podem tirar dúvidas por meio do telefone (19) 3638-2910, com o funcionário da Justiça Federal Adônis Ferreira.
Por Reinaldo Benedetti.
