O prefeito de São José do Rio Pardo, Ernani Chistovam Vasconcellos (PSB), tem novo problema com o Ministério Público.
Em dezembro do ano passado, a juíza Fernanda Helena Benevides Dias Naufel acolheu pedido do MP e determinou a imediata indisponibilidade de todos os bens pertencentes ao prefeito e de dois filhos.
Neste caso ele foi denunciado por improbidade administrativa após contratar a empresa Instituto Christovam Vasconcellos para prestar atendimento à Prefeitura, sendo que ela pertence aos filhos do prefeito e o MP ainda alega que o próprio Ernani prestava serviço no Instituto.
Agora, o Ministério Público em Rio Pardo ajuizou com pedido liminar nova ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra Ernani Vasconcellos, por usar placa oficial 001 em seu veículo particular.
O documento tem como base uma representação protocolada pelos vereadores Rafael Kocian, Sidnei Morgan, Lúcia Libânio, Pedro Giantomassi, Carlos Aparecido de Oliveira e Matheus Mafepi, em junho do ano passado.
Na denúncia do MP há fotos que comprovam a utilização, em pelo menos duas ocasiões, da placa oficial no carro do prefeito, uma caminhonete Toyota Hilux.
Em uma das ocasiões, o veículo estava estacionado em seu consultório particular. De acordo com o MP, o artigo 8º da Lei 1.081 (1.950) proíbe, expressamente, o uso de placas oficiais em carros particulares.
A promotoria cita ainda na denúncia nove veículos de propriedade da prefeitura que poderiam ter sido utilizados pelo prefeito em caso de compromissos urgentes.
O pedido de liminar determina a retirada da placa oficial do veículo particular no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Após o prazo de manifestação de 30 dias, a promotoria ainda pede que a Justiça condene o prefeito ao ressarcimento integral do dano (se aplicável), perda da função pública (se aplicável), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida, dentre outras sanções.
PREFEITURA
A prefeitura informou que, como o gabinete não possui veículo para uso em viagens oficiais, o prefeito se dispôs a usar seu próprio veículo, quando da necessidade destas viagens, entendendo que não há ilegalidade nesta decisão.
Segundo a prefeitura, “nas ocasiões em que o prefeito fez uso da placa oficial, esteve a serviço do município, tratando de assuntos de interesse da população, fatos estes que serão esclarecidos no devido processo legal, que assegura ampla defesa, conforme preceituam as normas do direito”.
Da Redação.
