A Câmara Municipal ainda não votou o novo Plano Diretor de São João. E em busca de mais informações para analisar as propostas feitas por entidades em relação ao Perímetro Urbano proposto no projeto, o promotor de justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira esteve no Legislativo sanjoanense esta semana. Ele destacou que, mais importante do que ele ser maior ou menor, é que áreas para infraestrutura sejam destinadas pelas empresas desde o momento da construção de loteamentos.
A explanação de Donisete foi feita durante o tempo reservado à Tribuna Livre da Câmara e o promotor, sem afirmar se o correto seria aumentar ou diminuir a limitação urbana, opinou sobre os espaços para construção de escolas, parques e postos de saúde dentro de complexos habitacionais.
“Imagino que o município devesse deixar reservado [antes de autorizar a construção de loteamentos] o local em que, por exemplo, quer construir uma escola, para colocar os alunos para [fazer] várias atividades esportivas e de lazer, dessa forma tiramos as crianças das mãos do tráfico de drogas”, pontuou.
Ele frisou que, desta forma, a Prefeitura de São João não ficaria sem opções boas para fazer esse tipo de obra após a finalização do loteamento.“Os melhores locais nunca foram deixados [pelos loteadores] para o poder público, são sempre os piores locais. Tem muitas coisas que a gente pode pensar e aprimorar o Plano Diretor nesse sentido”, salientou.
Ainda sobre o perímetro, o promotor destacou que não concorda com a afirmação de que o Perímetro maior geraria problemas. O que ele ressalta, no entanto, é que a prefeitura deve fazer exigências a quem constrói os conjuntos habitacionais.
“O problema não está no limite, o problema maior está na forma em que se deve disciplinar o crescimento da cidade. Não importa onde está [o limite], mas sim o que o município vai exigir em contrapartida para quem constrói o loteamento”.
Para o promotor, essa exigência feita pelo Poder Público faria com que, por exemplo, os habitantes do Resedás não pagassem por algo que eles “não criaram”.
“Muita gente estigmatiza a população daquela região de uma maneira injusta, que eu não concordo de maneira alguma. Acho que as pessoas pagam o preço de uma situação que elas não criaram. No Jardim Aurora, por conta de um inquérito civil, consegui que os loteadores comprassem mais 60 mil metros de terra, para que possa ser implantada a área de lazer, que eu espero que fique muito interessante e que deveria ter sido feita também no Resedás”, completou.
REUNIÃO
A Câmara Municipal deve realizar, nas próximas semanas, reunião para definir as sugestões feitas pelas entidades sanjoanenses durante as audiências públicas realizadas pelo Legislativo.
Dentre as propostas, está a de redução ou não do Perímetro Urbano de São João da Boa Vista.
O PLANO
O Plano Diretor de São João foi desenvolvido com base em uma série de pesquisas e estudos que resultaram no ‘São João 2050’. O projeto prevê o crescimento da cidade até o ano de 2050. Crescimento este que vai desde a construção de novas ruas até, por exemplo, a vinda de novas empresas, para gerar mais empregos.
Mesmo com o planejamento visando este período, o projeto precisa, por lei, ser revisado a cada dez anos.
O Plano, que começou a ser desenvolvido em 2013, foi finalizado no dia 1º de agosto do ano passado, com a realização de uma Conferência Pública. Dez dias depois, a proposta chegou à Casa de Leis e cópias foram distribuídas aos vereadores, para que eles analisassem o projeto.
Desta forma, o Legislativo organizou a série de discussões, finalizada no início do segundo semestre deste ano.
Por Franco Junior.
