Newton Lima Neto, Oswaldo Barba, ambos do PT, e Paulo Roberto Altomani (PSDB), ex-prefeitos de São Carlos, distante cerca de 149 quilômetros de São João da Boa Vista, viraram réus na Operação Lava Jato, segundo reportagem do G1 São Carlos e Araraquara. Os três são suspeitos de terem recebido doações ilegais do Grupo Odebrecht S.A. durante a campanha eleitoral para a prefeitura nas eleições de 2012.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), divulgadas nesta segunda-feira (15), a Justiça Federal recebeu a ação de improbidade administrativa contra Lima Neto, Barba e Altomani em dezembro de 2017 e que foi montada com base em acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o MPF pela Odebrecht e por dois de seus representantes na Lava Jato.
A defesa de Newton Lima e de Oswaldo Barba refutou a denúncia dos colaboradores da Odebrecht, dizendo que é contraditória com as gestões municipais realizadas por ambos em São Carlos, quando houve melhoria e expansão dos serviços de saneamento público, sem se cogitar a hipótese de privatização. Informou, ainda, que as doações eleitorais foram recebidas e declaradas conforme a legislação vigente.
O advogado de Altomani, Waldomiro Antônio Bueno de Oliveira, informou que não há provas que comprovem que o ex-prefeito recebeu dinheiro da construtora, seja por doação ou Caixa 2. Também disse que a defesa irá analisar com mais profundidade as denúncias da promotoria para se pronunciar posteriormente.
Conforme o MPF, esta é a primeira ação de improbidade decorrente da operação em São Paulo e se soma a três ações penais já instauradas.
A Odebrecht e seus representantes Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Guilherme Pamplona Paschoal também respondem pelos atos de improbidade, mas a ação contra eles observará os termos dos acordos já firmados.
A assessoria do grupo informou ao G1 que “a Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
De acordo com a denúncia do MPF, Oswaldo Barba, que concorria à reeleição pelo PT, recebeu R$ 350 mil da empresa. Para isso, contou com a intermediação do ex-deputado federal Newton Lima Neto, que já tinha sido prefeito de São Carlos por duas vezes.
Já Paulo Roberto Altomani, que acabou vencedor da eleição pelo PSDB, teria recebido R$ 150 mil da construtora.
Segundo o MPF, as doações foram realizadas entre os meses de agosto e outubro de 2012, por intermédio de Reis e Paschoal, como estratégia para o estabelecimento de relações que pudessem favorecer a empresa em futuras licitações municipais.
As investigações mostraram que a Odebrecht deixou claro que, em troca das doações, esperava uma contrapartida de quem vencesse as eleições: a abertura de licitação para serviços de água e esgoto em São Carlos, visando à concessão à Odebrecht Ambiental.
Para tal, a Odebrecht doaria o total de R$ 500 mil ao candidato com maior chance de ganhar a disputa eleitoral e, por isso, se voltou inicialmente para Oswaldo Barba, o que se deu devido à intermediação de Newton Lima.
Com o crescimento de Paulo Altomani nas pesquisas, os representantes da Odebrecht também o procuraram, o que levou à divisão da doação entre os dois candidatos.
De acordo com o Ministério Público Federal, nos dois casos, as doações foram feitas em dinheiro e não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Além disso, o financiamento por parte da Odebrecht Ambiental era indevido, pois a empresa não podia efetivar doações eleitorais, dada a sua condição de concessionária de serviço público em diversos municípios, conforme previsto no art. 24, III, da Lei nº 9.504/97.
Segundo a denúncia, a entrega dos valores se deu de maneira velada, com fornecimento de senha e indicação de horário e local para a busca do dinheiro.
O MPF disse que as informações sobre o esquema, passadas pelos representantes da companhia, foram ratificadas por dados telefônicos que mostraram a troca de mensagens dos políticos com os integrantes da Odebrecht em período próximo ao das eleições municipais de 2012. Além disso, nos registros da empresa constam os pagamentos efetivados aos candidatos à Prefeitura de São Carlos, totalizando R$ 500 mil, conforme planilha em que tais contribuições são identificadas pelo codinome “Sombra”.
ACUSAÇÕES
Os ex-prefeitos respondem por enriquecimento ilícito e pela violação de princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, atos de improbidade administrativa.
O MPF pede a condenação dos três às sanções previstas que incluem a perda de funções públicas eventualmente ocupadas pelos réus atualmente, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, a ação pede que eles paguem indenização por dano moral coletivo.
Por Ignácio Garcia (Com informações do G1 São Carlos e Araraquara)
