O assessor de Habitação da Prefeitura de São João da Boa Vista, Alencar Aguiar Neto, é investigado por improbidade administrativa em ação do Ministério Público. Alencar é suspeito de ter realizado supostas tratativas para a aquisição de gleba de terras para construção de unidades habitacionais, no bairro Maestro Mourão, em favorecimento à empresa privada Ecovita Incorporadora e Construtora.
O inquérito civil foi aberto em março de 2018 e o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), a pedido da promotoria, já determinou abertura de processo administrativo para investigar se houve ou não irregularidades por parte do servidor público.
Na denúncia representada pelo vereador Claudinei Damalio e acolhida pelo MP, consta que Alencar teria tentado negociar a compra do terreno naquela localidade, de propriedade do sitiante Pedro Nalli.
Por telefone, Damalio explicou que há indícios de irregularidades, já que o dono da gleba o procurou pedindo ajuda por ‘estranhar’ a forma de negociação que lhe teria sido ‘ofertada’.
“Fui procurado pelo senhor Pedro Nalli e a companheira dele, Marta. Eles solicitaram ajuda porque acreditaram que a gleba em questão tinha sido oferecida (à empresa Ecovita) por um preço maior – estimado em R$ 8 milhões – e, após uma confusão (sem detalhes!), e o prefeito ter baixado decreto tornando a área de utilidade pública, teria sido ofertada por valor menor, quase metade do preço – aproximadamente R$ 4 milhões”, disse.
A promotoria de Justiça oficiou o prefeito Vanderlei Borges para que “instaure imediato procedimento administrativo, objetivando a escorreia apuração dos fatos em âmbito a municipalidade.”, bem como o CMU (Conselho Municipal de Urbanismo), “para ciência e providências que eventualmente entender pertinentes no âmbito das Políticas Públicas de habitação de interesse social;”.
Em nota, a prefeitura informou que o prefeito foi oficiado pelo Ministério Público a respeito do caso e já determinou a abertura de processo administrativo. “A portaria de instauração nomeando os servidores encarregados da apuração deve ser publicada em breve no Jornal Oficial e prontamente comunicada ao Ministério Público”.
O MP também notificou Alencar da instauração do processo, bem como do prazo para eventual interposição de recurso. O investigado, por telefone, afirmou que já apresentou sua defesa à promotoria.
“Estou tranquilo, pois apresentei a Ecovita ao proprietário porque, no meu conhecimento, é a melhor empresa. Se isso for considerado ato de improbidade administrativa, podem me prender. Acredito que o MP vai arquivar o processo e vamos conseguir as casas”, presumiu.
NEGOCIAÇÃO
O MUNICIPIO apurou que as negociações com Pedro Nalli começaram há cerca de cinco anos. Alencar diz ter procurado o sitiante primeiro, articulado com ele três ou quatro vezes, e, posteriormente, afirma que o próprio prefeito também teria conversado com Nalli. “Falamos que precisávamos da área – de aproximadamente em 16 alqueires e meio e com custo estimado em R$ 500 mil por alqueire – para a expansão habitacional”, disse o assessor.
Nos autos de outro processo, de julho de 2013, o investigado, inclusive na presença de Vanderlei, foi expressamente recomendado “a de fato não participar sequer indiretamente de atividades comerciais, de serviços, de consultoria ou assemelhadas que sejam de qualquer forma relacionadas à Política Habitacional do Município, evitando-se qualquer conflito de interesses, tudo sob as penas de improbidade administrativa”.
