MP pode fazer Estado repor efetivo da Polícia Civil

Não é de hoje que o efetivo da Polícia Civil em todo Estado de São Paulo está abaixo do necessário. Em São João da Boa Vista, por exemplo, seriam necessários cerca de 50 policiais – entre delegados, investigadores e escrivães, por exemplo -, entretanto, menos da metade disso trabalha no município.

Diversas reportagens a respeito já foram feitas pelo O MUNICIPIO, destacando a falta de servidores na Polícia Civil e também na Militar. As matérias ressaltam também que, mesmo em número menor, os profissionais que atuam na cidade se desdobram para manter a segurança e que, caso o efetivo estivesse completo, o trabalho seria ainda mais eficaz.

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil esteve, recentemente, na cidade e alertou para a falta de policiais. “O Estado não investe na Polícia Civil e a criminalidade está crescendo. Não existe um plano de segurança para as cidades do interior”, afirmou o presidente da entidade, João Batista Rebouças, na oportunidade.

INTERVENÇÃO

Este problema de falta de efetivo está perto de ser resolvido em cidades do interior do Estado de São Paulo por meio de intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).

Isso porque a Justiça tem dado liminares, neste ano, obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema de defasagem.

Causas já foram dadas como favoráveis em Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura.

Em março, o jornal Estado de S. Paulo apontou que em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes na Polícia Civil chegava a 9 mil cargos.

GOVERNO

Mesmo com as liminares e os números que comprovam a falta de profissionais, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), por outro lado, tem recorrido das sentenças.

De acordo com matéria publicada pela revista Exame, a Secretaria de Segurança Pública informou que as ações foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a PGE, ainda segundo a publicação, disse ter recorrido nos casos citados por entender que as decisões caracterizam interferência do Judiciário em questão de competência do Executivo.

As ações ainda não tiveram julgamento definitivo e, informou o órgão, em alguns casos, os cargos foram providos por iniciativa do Estado.

Segundo o governo, em maio deste ano foram empossados 922 novos servidores para a Polícia Civil – 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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