Câmara não cumpre ordem judicial e TRE-SP é acionado

Por Bruno Manson
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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista ainda não deu posse aos novos vereadores eleitos após a recontagem dos votos realizada ano passado. A retotalização foi feita no dia 16 de dezembro após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ter confirmado a anulação de todos os votos obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) por fraude à cota de gênero durante o pleito. Desde então, a Mesa Diretora da Casa de Leis tem protelado a realização de uma sessão extraordinária para empossar os novos edis.

A retotalização foi feita no dia 16 de dezembro após o TRE-SP ter confirmado a anulação de todos os votos obtidos pelo MDB por fraude à cota de gênero durante o pleito (Reprodução/Câmara Municipal)

Diante desta conduta, o Partido Liberal (PL) denunciou o caso junto ao TRE-SP. Em despacho emitido na manhã desta sexta-feira (9), o juiz Regis de Castilho, estabeleceu que a Câmara Municipal fosse oficiada para que cumpra de imediato a determinação e dê posse aos novos vereadores.

SILÊNCIO

A reportagem do jornal O MUNICIPIO entrou em contato com o atual presidente da Câmara Municipal, José Urias de Barros Filho, o Carioca (Republicanos), para saber o posicionamento do Poder Legislativo.

No entanto, não houve retorno. Extraoficialmente comenta-se que ainda não há nenhuma data definida ainda.

Ao postergar a nomeação dos novos parlamentares, a Câmara Municipal tem se mantido com 13 vereadores, dois a menos do limite estipulado para São João da Boa Vista, ou seja, um número abaixo do que a Constituição Federal determina para o município.

Em meio a este cenário conturbado, já surge nos bastidores políticos questionamentos sobre como isso irá refletir no futuro da atual Mesa Diretora.

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