Por Bruno Manson
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Durante sua viagem por Brasília (DF), o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) buscou uma solução para a dívida de aproximadamente R$ 65 milhões do Consórcio de Desenvolvimento Regional (Conderg) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O assunto foi discutido em reunião com o deputado federal João Cury (MDB) e juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Domiciano, o Bira (MDB).
Conforme apurado, a dívida do Conderg é decorrente de questões passadas relacionadas à contribuição patronal e à não obtenção do Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), o que impacta a capacidade de investimento dos 16 municípios consorciados na área da saúde.
Diante dessa dívida na saúde regional, Vanderlei – que atualmente preside o consórcio – apresentou a situação ao parlamentar. De acordo com ele, a oportunidade surgiu com a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 – conhecida como a PEC dos Municípios –, que visa otimizar o uso dos recursos das prefeituras para permitir maiores investimentos em áreas essenciais como transporte, saúde e educação.
Na ocasião, João Cury contatou o relator da proposta, que é o deputado federal Baleia Rossi (MDB), e foi possível propor uma emenda, a qual incluiu os consórcios intermunicipais entre os beneficiários das medidas de alívio fiscal, permitindo que entidades como o Conderg possam se beneficiar da nova legislação. A articulação entre o prefeito Vanderlei e os deputados João Cury e Baleia Rossi foi fundamental para o avanço dessa ideia.
REFLEXOS POSITIVOS NA REGIÃO
A PEC 66 – com a emenda que contempla os consórcios – foi aprovada em segundo turno no Senado Federal, após ter passado na Câmara dos Deputados. Com a promulgação, o Conderg poderá obter um desconto nos juros e multas da dívida, reduzindo o valor total a ser pago e possibilitando o parcelamento em até 300 meses.
Essa medida visa regularizar a situação financeira do consórcio e liberar recursos para que os municípios associados possam direcionar mais investimentos para a saúde da população regional. O alcance da emenda é nacional, beneficiando consórcios em todo o Brasil.
