Por Bruno Manson
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A Câmara Municipal votou e aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei do Legislativo nº.: 19/2025, que reajusta o subsídio de prefeito para R$ 20.600 e o de vice para R$ 7.000. Medida polêmica, a mudança é válida já para o mandato de 2025 a 2028 e teve o voto contrário apenas do vereador Rui Nova Onda (União Brasil).
A proposta é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo e ainda prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os valores dos salários do prefeito e do vice-prefeito terão uma revisão geral anual. Além disso, a propositura também estipula que, nos períodos em que assumir como titular, o vice-prefeito receberá o salário do prefeito, proporcionalmente ao tempo que permanecer no cargo. O projeto teve os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
DISCUSSÃO E TAPAS NA MESA
A votação do Projeto de Lei do Legislativo nº.: 19/2025 foi cercada de polêmicas. A sessão ordinária ocorreu com as portas da Câmara Municipal fechadas e com seguranças na entrada. A justificativa da medida é que já havia dado a lotação máxima de público na Casa de Leis.
O auditório estava com as cadeiras ocupadas por munícipes, servidores municipais, representantes do UniFAE e alguns órgãos de imprensa. Quem não conseguiu entrar a tempo e garantir o lugar para assistir a reunião legislativa foi barrado.
Antes da proposta ir para a votação, os vereadores fizeram suas considerações a respeito da medida. Na ocasião, Rui Nova Onda se posicionou contra o reajuste de subsídios e expos sua opinião, adiantando que não apoiaria o reajuste. Posteriormente, houve um atrito entre ele e Carioca (Republicanos) – o qual anteriormente chegou a se posicionar que seria contra o aumento dos salários, porém, mudou de ideia e foi favorável ao projeto. Eles divergiram e entraram em discussão, com direito a gritos e tapas na mesa de ambas as partes. Após o clima se acalmar, o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos edis.
HISTÓRICO
Até então, o subsídio para prefeito em São João da Boa Vista era de R$ 14.297,30, enquanto que para vice-prefeito é R$ 4.247,46. A última vez que se tentou reajustar esses valores foi em 2019. Na época houve uma grande polêmica em torno disso e, por conta da pressão popular, a medida não prosperou. Este longo período sem revisão de subsídios ocasionou um impacto no funcionalismo público municipal. Vários servidores – tanto da administração direta, como da indireta – não estavam mais recebendo o reajuste salarial por já atingirem o teto, ou seja, o valor pago ao prefeito. Com isso, eles não estavam tendo a devida recomposição salarial.
A situação mais crítica é daqueles que já se aposentaram. Estima-se que mais de 200 aposentados sofrem com o redutor salarial, deixando de ter uma remuneração compatível com a envergadura dos cargos que ocuparam.
No final do ano passado, cogitou-se votar o reajuste dos salários. A proposta chegou a ser debatida na Câmara Municipal, porém, a ideia não prosperou.
