Por Ana Paula Fortes
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Com o fim do mês de maio se aproximando, milhões de brasileiros precisam dedicar atenção especial às suas obrigações fiscais. O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para Microempreendedores Individuais (MEIs) termina no dia 31, sendo 30 de maio o último dia útil para transmissão. Este ano, as declarações referentes ao ano-base 2024 trazem algumas mudanças importantes que exigem atenção redobrada dos contribuintes.
Para os assalariados e investidores, a declaração do IRPF mantém a regra de obrigatoriedade para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. No entanto, as novidades para 2025 incluem ajustes nas regras de dedução de gastos com educação e saúde, além de novas exigências para declaração de criptoativos. Quem teve ganhos com aplicações financeiras ou venda de bens também precisa ficar atento, pois a omissão desses valores pode gerar multas e correções posteriores.
Já para os mais de 4,4 milhões de MEIs registrados no Estado de São Paulo, a declaração anual é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2024. “O documento deve conter informações precisas sobre a receita bruta anual e eventual contratação de funcionários. A falta de envio da declaração dentro do prazo pode resultar em multa mínima de R$ 50, além de bloquear a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), essencial para o funcionamento regular do negócio”, explicou a contadora Ana Luíza D’Agostino.
De acordo com ela, a organização prévia é fundamental para evitar erros na declaração. “Recomendo que as pessoas separem com antecedência todos os comprovantes de renda, extratos bancários e recibos de despesas dedutíveis. Um erro simples pode significar meses de dor de cabeça com a Receita”, disse.
Para os menos familiarizados com o processo, uma alternativa são os postos de atendimento do Sebrae-SP, que durante a Semana do MEI, entre 26 e 30 de maio, oferecerão orientação gratuita em São João e região.
A programação do Sebrae-SP inclui cursos sobre ferramentas digitais para negócios e atendimento personalizado para regularização fiscal. “O Sebrae preparou uma programação especial com conteúdo relevante e prático, além de reforçar a presença em nossos postos de atendimento. Convidamos todos os MEIs a aproveitarem esta semana para se capacitarem em nossas instrutorias presenciais ou remotas, e tirarem dúvidas para fortalecerem seus negócios, contando com todo o nosso suporte de sempre”, destacou Raphael Medeiros, analista de negócios do Sebrae-SP.
Além das questões burocráticas, os especialistas lembram que a declaração em dia traz benefícios concretos. Para o IRPF, contribuintes com direito a restituição podem receber seus valores já a partir de junho, com prioridade para quem declarar mais cedo. Já os MEIs em situação regular têm acesso facilitado a linhas de crédito e programas de apoio governamental. “Manter as obrigações fiscais em dia é a base para uma relação saudável com o fisco e para o crescimento sustentável de qualquer negócio”, completou D’Agostino.
Com o prazo final se aproximando, a recomendação é não deixar para a última hora. Problemas técnicos no sistema ou dificuldades para reunir documentos podem atrasar o processo. Para quem ainda tem dúvidas, os canais oficiais da Receita Federal e do Sebrae-SP permanecem à disposição, mas o fluxo de atendimento tende a aumentar significativamente nos últimos dias do prazo.
