Por Bruno Manson
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A Câmara Municipal se pronunciou após as declarações feitas pelo reitor do UniFAE, Marco Aurélio Ferreira, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (24). Ao fazer uso da Tribuna Livre, o professor cobrou publicamente um posicionamento dos vereadores em relação aos projetos de reestruturação administrativa e o reajuste do teto salarial do Centro Universitário.
Em contato com O MUNICIPIO, o Poder Legislativo apontou que os projetos de lei de reestruturação e contratação temporária para o UniFAE deram entrada no dia 14 de março e foram lidos em plenário no dia 17. Conforme segue o rito, os documentos foram encaminhados às Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
A Câmara explicou que, a Comissão de Justiça e Redação se reuniu no dia 18 e constatou que as proposituras versam sobre matérias que ocasionarão impactos no orçamento municipal e na rotina administrativa dos servidores. Diante disso, o órgão solicitou um parecer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e ainda aguarda a resposta. Portanto, a reestruturação administrativa será pautada para votação assim que forem encerradas as análises das Comissões Permanentes e do Jurídico do Poder Legislativo.
SUBSÍDIO
Em relação ao projeto de lei de fixação do subsídio do prefeito, a Câmara informou que a proposta está passando por estudos técnicos e orçamentários, para que possa ser pautada com a certeza de que não haverá maiores prejuízos para o Poder Executivo. “Importante deixar claro que todos os vereadores estão comprometidos com a cidade e que não será por meio de tentativas de intimidação que irão legislar. Todo Projeto de Lei tem de ser analisado com cautela e responsabilidade para que não ocasione impactos negativos aos cidadãos sanjoanenses”, finalizou a Casa de Leis.
