Por Bruno Manson
[email protected]
Com um grande fluxo de veículos, a rodovia SP-344 tem sido palco de vários acidentes nos últimos anos. O trecho mais perigoso é o que compreende a rodovia Dom Tomás Vaquero, que tem início na divisa entre Aguaí e São João da Boa Vista, no km 216, e se estende até o km 242, em Vargem Grande do Sul. Diante da situação alarmante neste percurso, a Câmara Municipal encaminhou, em dezembro do ano passado, um pedido à Renovias para que tome providências em relação à segurança.
A solicitação foi feita pelo então vereador Júnior da Van (Podemos), que reivindicou a instalação de um radar e um sonorizador nas imediações do km 226, nas proximidades do acesso à Fazenda Capituva, onde ocorreu uma colisão envolvendo três veículos que resultou em duas vítimas fatais e deixou duas pessoas feridas.
RESPOSTA NEGATIVA
Apesar da urgência do caso, a resposta à Casa de Leis veio somente neste ano. Em ofício – datado de 6 de janeiro –, a Renovias alega que não detém, em contrato, junto ao governo estadual, o poder de fiscalização. “Fica a cargo da Polícia Militar Rodoviária o exercício da função de fiscalizar o citado trecho”, informou. “Tocante à instalação de radares, cabe-nos esclarecer que, dentre as obrigações da concessionária estabelecidas no Contrato de Concessão e Edital de Licitação, não está elencada a obrigatoriedade de implementação de novos equipamentos. Além da questão constitucional, há óbice contratual à transferência da obrigação à concessionária de rodovias, uma vez que suas obrigações estão estabelecidas em contrato, e, consequentemente, sua alteração poderia dar ensejo ao rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, cuja recomposição causaria ônus ao interesse público”, alegou a companhia.
Ainda no documento, a Renovias reitera que “está adstrita às suas obrigações contratuais, estando impedida de agir além do quanto estabelecido no Edital de Licitação e no Contrato de Concessão, certo que, somente poderia fazê-lo por determinação do Poder Concedente, mediante o correlato reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente da inclusão de novas obrigações”.
CONCESSÃO
No final de setembro de 2024, o Governo de São Paulo e a Renovias assinaram um termo que estende o prazo da concessão rodoviária até 13 de abril de 2026. A prorrogação ocorreu diante da “inexistência de tempo hábil” para um processo licitatório antes de 13 de outubro, prazo anterior para o fim da concessão. Com a mudança, a possibilidade de incluir melhorias na área de segurança, bem como o projeto de duplicação da SP-344 na próxima concessão ficou para o ano que vem – quando ocorrerá as eleições. Em meio a esse cenário, vale observar que a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) está implantando uma rede de distribuição de gás às margens da Rodovia Dom Tomas Vaquero. Com as obras em andamento, surgem dúvidas se a duplicação desta via realmente será realizada.
