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Após as eleições municipais, os partidos e candidatos estão focados em realizar as prestações de contas das campanhas. O prazo para concluir esse procedimento vai até 5 de novembro, o 30º dia posterior à realização da votação. Esta é também a data limite para quem disputou o pleito transferir as sobras da campanha ao órgão partidário, inclusive os créditos contratados de impulsionamento na internet não utilizados.
Apesar da prestação de contas ainda estar em andamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que o eleitor tenha acesso às receitas e despesas de todos os candidatos. Todos esses dados estão disponibilizados no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Em São João da Boa Vista, o limite de gastos para a campanha de prefeito nesta eleição foi de R$ 159.850,76, enquanto que para a campanha de vereador foi de R$ 70.737,24. Os valores são estipulados pelo TSE, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitores aptos a votar.
Em relação às doações, a legislação eleitoral estipula que os eleitores podem destinar para campanhas um valor equivalente a 10% da sua renda bruta anual declarada à Receita Federal. Além disso, a lei também prevê que o candidato possa usar recursos próprios que correspondam até 10% dos limites previstos para os gastos de campanha.
MAIORES ARRECADAÇÕES
O médico pediatra dr. Ademir Boaventura (PDT) teve a campanha com a maior receita contabilizada nessa eleição. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a coligação ‘Esperança no Coração’ recebeu o total de R$ 157.600. Ao todo, R$ 120 mil foram destinados pela direção nacional do PDT e R$ 37 mil foram repassados pela direção estadual/distrital da Rede Sustentabilidade. Já o próprio candidato a prefeito doou R$ 600 para a campanha.
Os principais gastos foram com publicidade em materiais impressos (R$ 54.580), doações de outros bens ou serviços a candidatos/partidos (R$ 31.849,60), atividades de militância e mobilização de rua (R$ 31.700), produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 10 mil) e despesas diversas a especificar (R$ 9.827,15).
Já o recém-eleito prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD), da coligação ‘Juntos por um novo tempo’, arrecadou o total de R$ 150.010 para a campanha. Conforme apurado, a direção nacional do PSD destinou R$ 100 mil, enquanto que o restante foi doado por apoiadores: a ex-vice-prefeita Patrícia Magalhães doou R$ 18 mil; o ex-diretor de Habitação, Alencar Aguiar Neto destinou R$ 15 mil; o jornalista e presidente do Republicanos, Francisco Arten, repassou R$ 15 mil; e o ex-chefe de Gabinete, José Carlos da Silva Dória, deu R$ 2.000. Ainda foi contabilizado um repasse de apenas R$ 10 feito por Arlete Boaventura.
Entre as principais despesas estão a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 15 mil), materiais impressos (R$ 12.300), impulsionamento de conteúdos (R$ 5.000), locação de veículo (R$ 4.059,72), além da criação e inclusão de páginas na internet (R$ 2.220).
MAIOR NÚMERO DE DOADORES
Liderando a coligação ‘São João merece mais’, o administrador Du Pirajá (Novo) angariou R$ 136.817,18 para a campanha. A direção nacional do partido Novo repassou o total de R$ 76.017,08, enquanto que R$ 20 mil foram destinados por Renato Mazi Junior e R$ 11 mil pelo próprio candidato a prefeito. A coligação também recebeu R$ 5.000 de Fábio Neves Vaz De Lima, R$ 4.500 de Selma Aparecida Fonseca Pirajá Martins e R$ 4.000 de Eduardo Coimbra Pirajá Martins, além de outros apoiadores: Marly Veneziano Guisasola e Sérgio Venício Dragão enviaram R$ 3.000 cada; Flávio Tavares Michinhote e Isabelle Meller Michinhote que destinaram R$ 2.500 cada; João de Moura Guimarães Neto, Luiz Fernando de Abreu Ribeiro e Wagner Roberto Francioli doaram R$ 1.000 cada; Alexandre Bertoluzzi Fernandes, Carlos Alexandre Tavares Silva, Henrique Barth e Maria Isabel Rodrigues Teixeira encaminharam R$ 500 cada; enquanto que Gabriel Nogueira Pontes colaborou com R$ 300. Ainda foi registrada uma doação de R$ 0,10 em nome de Lauro Augusto Bittencourt Borges Filho.
A coligação teve seus principais gastos com atividades de militância e mobilização de rua (R$ 15.930), serviços prestados por terceiros (R$ 14.310), adesivos (R$ 8.690), produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 8.250) e materiais impressos (R$ 8.106).
NÃO DECLAROU RECEITA
Até o momento, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL) não declarou nada sobre a receita da campanha da coligação ‘Juntos pelo bem de São João’. No portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais consta apenas que ela apresentou o total das despesas com pessoal, ou seja, a equipe que foi contratada para fazer panfletagem, o que totalizou um gasto de R$ 2.053. A última atualização dos dados é datada de 13 de setembro. A candidata tem até 5 de novembro para apresentar a declaração das receitas e despesas, caso contrário, poderá ser penalizada pela Justiça Eleitoral.
O QUE DIZ A LEI?
O candidato que tiver as contas eleitorais julgadas como não prestadas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até que apresente as contas à Justiça Eleitoral e regularize a sua situação. Já a falta da prestação de contas pelos partidos políticos gera a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário.
Após o trânsito em julgado da decisão que considerar as contas não prestadas, os candidatos podem requerer a regularização para cessar os efeitos que impedem a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, no caso dos partidos, para restabelecer a cota dos fundos aos quais têm direito. A Justiça Eleitoral encaminhará as contas desaprovadas ao Ministério Público Eleitoral para que seja avaliada a necessidade de abertura de investigação judicial, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
