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Os reflexos das pretendidas mudanças no Plano Diretor de São João gerou polêmica e mobilizou Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos ambientalistas locais. A principal preocupação desses grupos é a consequente diminuição das áreas verdes em torno dos principais rios que passam pelo município.
O assunto esteve em pauta na noite de sexta-feira (11), durante audiência pública realizada pela administração municipal nas dependências da Emeb ‘Luiza de Lima Teixeira’, no Jardim Ipê. Aberto ao público, o encontro contou com a participação de representantes da sociedade, da prefeitura, Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista (AEA), além de membros dos grupos Viva São João, Instituto Planeta Plantar, Movimento Parque Vivo e Greenpeace. Com cartazes em punho, os ambientalistas protestaram e aproveitaram a ocasião para contestar as alterações anunciadas e alertar sobre o impacto ambiental que as medidas poderão provocar.
MUDANÇAS E REFLEXOS
Conforme apurado, a revisão do Plano Diretor Estratégico prevê o aumento do perímetro urbano e também do coeficiente de aproveitamento dos lotes, além da diminuição das áreas de ocupação dirigida, que atualmente são de 500 metros no Rio Jaguari e de 300 metros no Ribeirão da Prata. Com a alteração, essas áreas passariam para 50 metros no Rio Jaguari e 30 metros no Ribeirão da Prata.
“A diminuição da ocupação dirigida, que são diretrizes de ocupação do solo que permitem maior permeabilidade, escoamento das águas das chuvas e aumento da área verde ao longo dos rios, levará a redução da fauna e flora do entorno dos rios, intensificando a presença de desastres naturais, tais como secas e inundações, colocando toda a cidade em risco!”, alertou a arquiteta e urbanista Paula Magalhães, representante do Instituto Planeta Plantar.
De acordo com ela, o aumento do perímetro urbano, definido sem estudos de impacto ambiental, e a diminuição das áreas verdes comprometerão os corredores ecológicos e fragmentos de mata, que são fundamentais para o deslocamento e sobrevivência dos animais silvestres da região. “No processo de revisão do Plano Diretor não há diagnósticos, como mapas, levantamentos, dados, estudos de impacto ambiental, que são a base para a elaboração das diretrizes e alterações do plano atual vigente. E não foi feita discussão ampla com a sociedade, como exige o Estatuto da Cidade, Lei Federal n°10.257/2021 e a Resolução 25 do Conselho das Cidades, que faz parte do Ministério das Cidades, do Governo Federal”, apontou.
MERCADO IMOBILIÁRIO
Paula ainda observa que durante a audiência pública foi disponibilizado um documento pela prefeitura [trata-se do Processo 2725/2024 – Proposta de Revisão de Plano Diretor Estratégico – Lei Complementar 4.516/2019], onde não há os diagnósticos e estudos necessários, contendo apenas as atas de reuniões da AEA e do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), onde estavam presentes apenas engenheiros, arquitetos e loteadores. Além das atas, ela relata que a proposta também trouxe anexo o parecer técnico de avaliação mercadológica, o que mostra claramente os interesses imobiliários existentes por trás desta revisão. “A primeira convocação de audiência do Plano Diretor não se caracteriza como uma audiência, pois não havia documentação para apresentar à população presente. O próprio diretor de Engenharia da Prefeitura, Charles Athias, disse no dia que se tratava de uma ‘reuniãozinha’ para conversar sobre as alterações propostas”, relatou a ambientalista.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Paula ainda salienta que nas duas audiências públicas realizadas para tratar deste assunto não houve gravação em vídeo, como estabelece os princípios de transparência pública. “A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito de acesso à informação pública no Brasil e estabelece que o acesso à informação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado”, disse. “Além de toda irregularidade mostrada, a segunda audiência pública foi desorganizada, mostrou o despreparo dos diretores que a conduziram, assim como falta de conhecimento técnico sobre Plano Diretor. Além de conduta parcial, estavam mesmo para passar a boiada!”, afirmou a arquiteta.
Durante a reunião, os integrantes das ONGs e movimentos ambientais presentes desmontaram os argumentos defendidos pela prefeitura e demonstraram, de forma técnica e legal, com números e dados, que estas alterações não se sustentam.
ESFERA JURÍDICA
Para o professor e jurista Marcos Parolin, fundador do Instituto Planeta Plantar, não há legitimidade para alterar o Plano Diretor neste final de legislatura. “Trata-se de uma lei complementar cuja elaboração demanda extenso debate por todos os segmentos da sociedade, conforme determina o Estatuto das Cidades, por meio do qual se exige a realização de várias audiências públicas, além da necessidade de que trabalhos técnicos sejam previamente realizados”, explicou.
Ele aponta que em abril deste ano já houve uma mudança no Plano Diretor e nenhuma formalidade dessas foi respeitada, o que permite concluir que essa nova alteração, já em pleno vigor desde maio, padece de vício de inconstitucionalidade formal, podendo ser objeto de questionamentos na Justiça. “Como até o presente momento os diversos segmentos da sociedade não haviam se manifestado contrariamente à referida alteração, a Prefeitura Municipal, apoiada pela Associação dos Engenheiros, resolveu bancar nova mudança do Plano Diretor, visando aumentar ainda mais o perímetro urbano, em detrimento das áreas verdes e, para isso, seguiu o mesmo procedimento. Só que desta vez a sociedade se uniu contra essa aberração que, nitidamente, atende interesses dos setores envolvidos com o mercado imobiliário”, declarou. “Com relação ao conteúdo material da pretendida alteração no Plano Diretor, está claro que estão sendo violados vários princípios constitucionais, tanto no que diz respeito à organização do Estado, como no que se refere aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. E neste particular, há de se mencionar o Princípio da Proibição do Retrocesso, construído doutrinariamente pelo professor português J. J. Gomes Canotilho, o qual proíbe qualquer alteração nas normas que visem restringir os direitos fundamentais, notadamente os ambientais, de todas as pessoas, como de fato é que parece estar ocorrendo neste fim de mandato”, detalhou Parolin.
MOBILIZAÇÃO
Integrante do Greenpeace Leste Paulista (um dos braços do Greenpeace Brasil), Nathan Batissoco, mostrou-se indignado com as mudanças. “Ao invés de debatermos sobre adaptações às mudanças climáticas, minimizar os efeitos em áreas de vulnerabilidade e conservação de espécies da região, as governanças estão buscando atender uma minoria em detrimento do meio ambiente e da população. Na sexta, presenciamos um desrespeito a população sanjoanense e a violação de leis ao passarem por cima do Conselho Municipal do Meio Ambiente para tentar avançar com um projeto que, na prática, vai destruir ainda mais áreas verdes da cidade, corredores ecológicos e mananciais”.
“São João possui uma riqueza de fauna e flora ainda pouco estudadas e infelizmente já ameaçadas pelo setor imobiliário. É preciso que a população se manifeste contra isso, pelo seu próprio bem. As mudanças climáticas já estão aí, estamos sentindo o impacto delas, não é hora de andarmos para trás”, complementou. “O grupo de voluntários do Greenpeace no Leste Paulista, junto de outras organizações da sociedade civil, não ficará quieto diante dessa ameaça. Nossa posição é clara em defesa do direito a um meio ambiente equilibrado, garantido pela Constituição. Estamos lutando contra estas alterações propostas e contamos com o apoio da população para esse enfrentamento. São João precisa se conscientizar e dizer ‘não’ a esses retrocessos ambientais”, concluiu.
ABAIXO-ASSINADO
Diante da situação, Instituto Planeta Plantar lançou um abaixo-assinado contra as mudanças no Plano Diretor que estão sendo propostas. A iniciativa já ultrapassou mais de 1.700 assinaturas e quem quiser participar, basta acessar o link: https://chng.it/PQnBRT4Kxq.
FORAM PROCURADOS
A reportagem do O MUNICIPIO entrou em contato com a Prefeitura e a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista. Até o fechamento dessa edição, não houve retorno.
