Por Bruno Manson
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Na tarde de terça-feira (27) foi realizada a audiência pública para discutir as condições de trabalho e as mudanças na regulamentação das empresas de transporte por aplicativo em São João da Boa Vista. O encontro foi realizado no Teatro Lucila Martarello Astolpho, na Cidade das Artes, e reuniu representantes das operadoras, motoristas e autoridades municipais.
O foco do debate foi a Lei nº 4.508/2019, que regulariza este tipo de serviço no município, ocasião em que os participantes discutiram algumas alterações necessárias na legislação municipal.
O encontro foi acompanhado pelas empresas Ubiz, Waze Car, Bibi e UDM.
ALTERAÇÕES NA LEI
Conforme apurado, a Lei nº 4.508/2019 sofreu algumas mudanças. Antes, a idade máxima do veículo usado para o transporte de passageiros era de 8 anos. Agora a exigência é de até 10 anos de fabricação.
Outra alteração foi na correção de valores, que antes deveriam ser corrigidos anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e hoje estão convertidos para UFS (Unidade Fiscal Sanjoanense).
Além dessas medidas, atualmente está em trâmite a mudança para que a empresa prestadora da plataforma (administradora do aplicativo de transportes) possa se cadastrar sem ter sede estabelecida em São João.
LEGISLAÇÃO
Sancionada em 3 de julho de 2019, a Lei nº 4.508 dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a internet. A medida visa regulamentar a profissão e define os requisitos para as empresas que atuam no ramo prestem seus serviços em São João da Boa Vista.
CRESCIMENTO
Segundo dados do Departamento de Desenvolvimento Econômico, São João da Boa Vista tem atualmente oito empresas atuando no ramo de transporte por aplicativo. Ao todo, são mais de 200 motoristas trabalhando neste ramo, o que demonstra como esse setor tem crescido e se tornado uma fonte de renda para muitas pessoas.
CENÁRIO NACIONAL
De acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. Desse total, 52,2% (ou 778 mil) exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos listados – de táxi ou não.
