Por Bruno Manson
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A isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser concedida para mais de 30 famílias atingidas por enchentes ocorridas neste ano em São João da Boa Vista. Conforme apurado, o relatório dos imóveis que sofreram danos já foi elaborado pela Defesa Civil em conjunto com o Departamento de Assistência Social. O documento já foi encaminhado ao Departamento de Finanças e segue os trâmites internos previstos na lei.
Recentemente, o morador Valdinon Ferreira da Cunha esteve na Câmara Municipal e relatou na Tribuna Livre a dificuldade que vinha enfrentando para conseguir este benefício. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo e autor da lei, Carlos Gomes (PL), afirmou que iria averiguar o fato junto à administração municipal e verificar como anda o cumprimento da legislação.
MAPA DOS ALAGAMENTOS
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Marcos Veríssimo, a Lei nº.: 5.134 prevê a isenção ou remissão do IPTU para os imóveis atingidos por enchentes a partir de 2023 — ano em que a medida entrou em vigor. Para a elaboração do relatório estipulado pela legislação, o órgão fez o mapeamento das áreas afetadas para verificar quais locais houve danos. “A Defesa Civil tem um mapa de alagamentos, porém, na enchente de 2023, nem todos foram atingidos”, comentou.
Ele explica que o levantamento foi feito em conjunto com o Departamento de Assistência Social. “Para poder fazer essa contagem, nós pegamos o relato do serviço social, que foi de casa em casa. Sentamos e vimos as casas que foram atendidas dias pelo serviço social”, disse.
A partir desse estudo foi feito o relatório dos imóveis atingidos pelos alagamentos ocorridos neste ano, onde foi apontado mais de 30 famílias que podem ser contempladas com a isenção ou remissão do IPTU.
ORIENTAÇÕES
Caso algum munícipe tenha sofrido prejuízos com as enchentes e não esteja enquadrado nesse relatório, Veríssimo destaca que o cidadão poderá ingressar com o pedido de isenção ou remissão do IPTU junto à prefeitura, porém, fazendo as devidas comprovações dos prejuízos causados pelas chuvas.
Em relação às queixas feitas por Valdinon Ferreira da Cunha junto à Casa de Leis, o coordenador relatou que foi procurado pelo morador e explicou toda a situação. “Já foi resolvido e estamos lá para poder dar resposta para qualquer situação”, garantiu.
A LEI
Sancionada em 31 de março de 2023, a Lei nº.: 5.134 prevê a isenção ou remissão do IPTU para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos em São João da Boa Vista. Os benefícios observarão o limite de R$ 1.000, relativo ao valor a recolher a título do imposto, por exercício e por imóvel. Portanto, caso o tributo seja superior a este valor, o contribuinte será responsável por arcar com a eventual diferença.
A legislação prevê que os benefícios serão concedidos unicamente em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte da ocorrência da enchente ou alagamento, seja pela concessão da isenção ou da remissão.
Consta na lei que o Poder Executivo deverá elaborar relatórios anuais com a relação dos imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos. Tais documentos devem ser encaminhados ao Departamento de Finanças, que os adotará como fundamento para os despachos concessivos dos benefícios.
MEDIDAS
Uma série de intervenções vem sendo realizadas para mitigar as enchentes que ocorrem anualmente nas imediações do Córrego São João. Ao longo do ano, uma força-tarefa vem sendo executada pela administração municipal para desassorear o rio e também remover o lixo e demais itens descartados irregularmente pela população. O trabalho vem sendo executado em diversos trechos com o auxílio de maquinários e até mesmo de uma garra mecânica adquirida especialmente para esse tipo de ação. Com a limpeza, espera-se aumentar a capacidade de vazão da água, minimizando os alagamentos.
Independente dessa medida, vale destacar que a população também deve se conscientizar e fazer sua parte, não descartando lixo e resíduos no Córrego São João.
