Por Ignácio Garcia
[email protected]
A Prefeitura de São João da Boa Vista prorrogou até 30 de abril o prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). O adiamento foi publicado no Jornal Oficial do Município na noite de quinta-feira, dia 28 de março, após Decreto nº.: 7.677/2024 assinado pela prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL).
A prorrogação aconteceu após problemas técnicos e o atraso na entrega dos carnês do imposto, que, anteriormente, teria a cota única e primeira parcela com data para pagamento em 31 de março.
Na edição do O MUNICIPIO de quarta-feira (27), a gestão pública municipal argumentou que ‘logo’ o carnê chegará e, enquanto isso, o pagamento pode ser feito por meio do site: saojoao.sp.gov.br. Assim, o contribuinte terá de digitar o número da inscrição do imóvel, baixar a fatura e proceder a impressão.
Na semana passada, antes de decretar o adiamento do pagamento, a Prefeitura foi procurada pela reportagem e havia respondido que em breve anunciaria uma prorrogação do vencimento. Também informou que ““devido a alguns problemas técnicos houve atraso na produção dos carnês de IPTU, o que culminará no atraso da entrega. Os contribuintes que não receberam o carnê não serão prejudicados com a cobrança de multas e juros causados pelo atraso no recebimento”.
ARRECADAÇÃO
A Prefeitura pretende arrecadar R$ 40,6 milhões vindos dos mais de 46 mil carnês de IPTU. Este ano, a correção no valor do IPTU foi de 3,85%, conforme variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), compreendida entre 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Com base na Lei nº.: 751, de 28 de novembro de 2001, o limite mínimo do valor será equivalente a R$ 255,07, em conformidade com o Artigo 170 do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº.: 4.905, de 05 de outubro de 2.021.
SOLIDARIEDADE
Em São João, além das dez parcelas do IPTU, há o boleto solidário (não obrigatório) para que o contribuinte ajude a Santa Casa de Misericórdia ‘Dona Carolina Malheiros’ com R$ 20. Conforme em anos anteriores, a arrecadação será toda revertida para manutenção da ala do Sistema Único de Saúde (SUS) do hospital sanjoanense. Segundo a Prefeitura, a contribuição também poderá ser destinada a um fundo público de interesse do cidadão como o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros.
