Por Clovis Vieira
[email protected]
Promulgada em 29 de agosto de 2012, a Lei n°.: 12.711 está prestes a completar 12 anos. É a chamada ‘Lei de Cotas’, que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.
O portal UOL-Educação mostra que o cálculo para a reserva dessas vagas parte do percentual de candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. De acordo com a lei, cada instituição federal deve destinar pelo menos metade das vagas de cada curso superior para esses alunos. Dentro do grupo de ex-alunos de escola pública, metade das vagas é destinada a candidatos de baixa renda (com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo). Ou seja, 25% das vagas totais.
UNESP
A Unesp, desde 2014, conta com o chamado Sistema de Reserva de Vagas para a Educação Básica Pública – SRVEBP. “Neste sistema, atualmente, 50% das vagas do vestibular são destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, sendo que dessas vagas reservadas, 35% são destinadas a candidatos autodeclarados Pretos, Pardos ou Indígenas (SRVEBP+PPI)”, informa o diretor da Faculdade de Engenharia do campus São João da Boa Vista (FESJ)da Unesp, Jozué Vieira Filho.
Em São João, a faculdade conta hoje com 36 alunos que ingressaram pelo SRVEBP+PPI. Este número corresponde a pouco mais de 9% do total de alunos de graduação matriculados atualmente na FESJ. “Cabe destacar que esse número diz respeito apenas aos alunos que se autodeclararam pretos ou pardos – o campus de São João da Boa Vista não possui nenhum candidato indígena – e que ingressaram necessariamente pela reserva de vagas da escola pública”.
FRAUDES
As cotas étnico-raciais, que dizem respeito à candidatura de autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, estão submetidas ao percentual dessas populações no estado no qual a instituição de ensino está localizada. Para isso, deve-se seguir o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, com as crescentes denúncias de fraudes no sistema, muitas instituições dispõem de bancas examinadoras para verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos.
Como concorrer às cotas étnico-raciais? “Primeiro é preciso realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou prestar o vestibular da universidade em questão”, mostra o portal UOL. Como o critério adotado pela lei é a autodeclaração, o candidato precisa confirmar sua identidade étnico-racial no ato da inscrição do vestibular da universidade ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), responsável pela distribuição de vagas para universidades que adotam o Enem como mecanismo de ingresso.
UNIFAE
O UniFAE implementa a Lei de Cotas por meio da Portaria n°.: 116, de 3 de agosto de 2023, que institui a Política de Cotas. “Atualmente, foram convocados para matrícula sob a Lei de Cotas no UniFAE a totalidade das vagas ofertadas. Além da reserva de vagas, o UniFAE destina bolsa de estudo para população de baixa renda, com descontos na mensalidade entre 5% e 100%, de acordo com editais de bolsas”, esclarecru a pró-reitora de Graduação, professora dra. Alice Orrú.
Além dessas iniciativas, o Centro Universitário aderiu ao Pacto Universitário “pela promoção do respeito à diversidade, à cultura da paz e aos direitos humanos”. Este pacto, de acordo com Alice, reforça o papel da universidade “como um espaço plural e respeitoso, onde a convivência entre todas as pessoas é valorizada”. Com a assinatura desse pacto, o UniFAE “se compromete a organizar diversas ações, tanto em seus cursos quanto no âmbito do Centro Universitário como um todo, para fomentar esses valores essenciais”, concluiu.
UNIFEOB
Por ser universidade particular, o UniFEOB não se inclui no sistema de cotas. Sua participação na sociedade ocorre pelo projeto Simbia. “O Simbia nasce do desejo de ampliar a atuação da missão do UniFEOB e oferecer oportunidade de estudo no ensino superior a jovens com grande potencial acadêmico, que sonham em cursar uma faculdade, mas com condições financeiras restritas”, informou a Reitoria do Centro Universitário.
O projeto é mantido graças a doação de voluntários e o valor obtido é destinado integralmente ao ingresso e permanecia de alunos nos cursos. A instituição afirma que, ao todo, já foram mais de 70 histórias transformadas por meio do Simbia. “O Simbia vem me transformando e transformando a minha família desde o primeiro dia que ingressei no programa. Ele tem aberto muitas oportunidades e experiências, tanto na vida profissional quanto na vida pessoal, as quais vou levar comigo a vida toda. O Simbia é a base para a concretização dos meus sonhos”, destacou Camila Cristina Camargo, aluna de Educação Física.
