Por Marcelo Gregório
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O contrato entre Prefeitura de São João da Boa Vista e Instituto Dra. Rita Lobato (IDRL), firmado dia 1º de abril de 2022, pelo valor de R$ 47,9 milhões, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e julgado irregular em sessão realizada no dia 27 de fevereiro. O órgão público entendeu que houve uma série de falhas na transparência da contratação e ainda multou de forma individual a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL) e o diretor do Departamento de Saúde, Fábio Ferraz. Cabe recurso.
De acordo com apontamentos do relator do TCE, conselheiro Robson Marinho, o Executivo sanjoanense deixou de detalhar custos, não comprovou economicidade, teve excesso de despesas acessórias e falhou no processo de seleção da Organização Social (OS).
No voto, ao qual O MUNICIPIO teve acesso, Marinho destacou, entre as ocorrências, que o plano de trabalho possuía descrição genérica com a exclusão de dados importantes. O relator também analisou que a proposta financeira apresentou valores de forma resumida, sem indicar quantitativos que permitissem verificar o acompanhamento da eficácia, eficiência e produtividade.
VALORES EXPRESSIVOS
Outra irregularidade vista pelo TCE foi a aceitação de proposta financeira de salários abaixo do piso para algumas categorias, em desacordo com o edital, o que, segundo o TCE, pode ter interferido no resultado do certame. Em seu voto, Marinho descreveu que embora tenha ocorrido um aumento expressivo de R$ 47,9 milhões para o Instituto Rita Lobato em relação aos R$ 29,8 milhões destinados à Santa Casa de Misericórdia ‘Dona Carolina Malheiros’ — no contrato anterior —, houve um incremento de 61% que não foi justificado pela Prefeitura em estudos, relatórios ou indicativos de que a contratação do IDLR pudesse representar vantagem, economia e agilidade para o município.
Numa comparação com os planos de trabalho, o TCE enxergou que não teve aumento significativo de profissionais contratados para implementação de melhorias no atendimento aos usuários do sistema de saúde, apesar do incremento abundante de repasses financeiros ao Instituto.
Na análise do conselheiro, as despesas narradas no plano de trabalho do contrato de gestão, que antigamente não estavam declaradas no ajuste do convênio com a Santa Casa, tiveram um incremento de quase R$ 9 milhões, sendo que os gastos com as consultorias (R$ 3,6 milhões) representaram 40,8% do valor total dos novos itens implementados.
Segundo o relator, “chama a atenção também o vultuoso montante destinado aos serviços acessórios (consultorias, treinamentos, manutenção/locação de softwares etc), que representam mais de 27% (R$ 13.020.489,48) do valor ajustado (R$ 47.934.213,00)”.
JUSTIFICATIVAS
No curso do processo administrativo conduzido pelo TCE, Executivo sanjoanense e IDRL apresentaram suas versões. O Instituto alegou que o plano de trabalho exibiu as diretrizes gerais dos mecanismos de controle interno, monitoramento e avaliação do desempenho, além de ter previsto os indicadores de quantidade de qualidade dos serviços e respectivas metas operacionais. Quanto ao aumento expressivo no valor total do ajuste em comparação com convênio firmado com Santa Casa, a justificativa da OS foi que a área de saúde não havia sofrido os efeitos da pandemia de Covid-19.
A Prefeitura afirmou que a legislação local não exige que as entidades participantes de certames do gênero possuam tempo mínimo de atuação na área de interesse. Na resposta, o Executivo ponderou que, se a municipalidade tivesse introduzido tal requisito no edital, a medida poderia ser considerada como restritiva.
O Departamento Municipal de Saúde explicou ao TCE que o acréscimo do valor em comparação ao ajuste do contrato anterior foi necessário em decorrência de alterações nos aspectos relacionados a recursos humanos, como, por exemplo, troca dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, de Porteiro para Segurança, os quais possuem salários maiores. A pasta defendeu também que as despesas auxiliares foram necessárias para operação do serviço-fim com valor superior ao do ajuste anterior porque a Santa Casa possuía imóveis e instalações próprias, já o Instituto Rita Lobato em Barretos (SP).
MULTAS
Mesmo com as explicações, o relator Robson Marinho votou pela irregularidade do contrato de gestão e propôs, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros, aplicação de multas individuais de 200 Ufesp’s (R$ 7 mil) à prefeita Teresinha e ao diretor de Saúde, Fábio Ferraz. Diante das diversas falhas identificadas no processo de seleção do Instituto e das irregularidades apontadas, o relator determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de São Paulo para adoção das providências que o Órgão entender cabíveis.
E para piorar ainda mais, a nova empresa que entrou vai diminuir o pagamento de mais de 60 médicos (UPA, UBS, Especialistas, etc) no qual estão nesse exato momento brigando para ter mais medicos nas unidades para um melhor atendimento a população. Existe a possibilidade de todos os medicos não assinarem o novo contrato e a cidade entrar em um colapso da saúde pública. Em poucos dias terão mais informações.
“O órgão público entendeu que houve uma série de falhas na transparência da contratação” Certo, agora conta a do papagaio! Desde que foi publicado a contratação do IDRL, todo cidadão que tem mais de dois neuronios já percebeu que tinha algo de errado, que os valores estavam inflados e superfaturados. Essa administração parece mais um circo! Não vai deixar saudades, vai deixar é tristeza e um monte de pepino pra próxima descascar.