Por Marcelo Gregório
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Por mais que a Guarda Civil Municipal (GCM) de São João da Boa Vista tenha sido criada por meio da Lei Municipal nº.: 5.147, de 27 de abril de 2023, o início das operações aparenta ser uma incógnita na cidade. A Prefeitura havia sinalizado que a previsão de funcionamento da repartição seria a partir do segundo semestre deste ano, caso nenhum obstáculo a impedisse.
Nas ruas de São João e rodas de conversa, quando se fala em GCM, logo surgem as perguntas: ‘vai sair do papel? Quando terá o concurso público?’.
SEM DETALHES
Em busca de respostas, O MUNICIPIO solicitou informações ao Executivo sanjoanense para saber como está a movimentação para que o serviço inicie as atividades, entretanto, o retorno à Redação não havia ocorrido até o fechamento desta edição. Para colocar o projeto para ‘andar’, o investimento inicial giraria em torno de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Os trabalhos também dependem de outros trâmites como a realização de concurso público para a contratação dos 32 guardas-civis — incluindo o comandante e subcomandante — aquisição de equipamentos, veículos e mobiliário para as instalações.
OPINIÕES
Segundo o radialista e jornalista Sebastião Néris, ex-vereador em São João, o funcionamento da repartição se faz necessário para o município de 92.535, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Eu sou favorável a instalação da Guarda Municipal em São João. A cidade cresceu muito, continua crescendo e nós temos problemas de violência e muitas outras coisas. Então, é muito importante que tenhamos a guarda”, afirmou Néris.
O taxista Lúcio Cesar Karck, que mantém ponto na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, citou exemplos de cidades da região que têm a GCM como apoio de segurança. “A gente vê as cidades da região como Mogi Guaçu, que é muito bem equipada e preparada a Guarda Municipal. Em Vargem Grande do Sul, ela dá apoio para a Polícia Militar na procura de entorpecentes e outras coisas. [A GCM] vai ser muito bem-vinda se conseguir implantar aqui em São João. É segurança a mais tanto aqui no Centro quanto nos bairros”, concluiu o taxista.
ATRIBUIÇÕES
Conforme a legislação, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, além da proteção preventiva no município pela ostensividade de atuação e uso progressivo de força.
Durante a live realizada pela prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL) na quarta-feira (21), em uma rede social, a chefe do Executivo recebeu a pergunta de um munícipe relacionada ao tema, mas não entrou em detalhes sobre as operações da GCM.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Em reportagem publicada em agosto do ano passado, a Prefeitura chegou a mencionar que a atuação operacional será desenvolvida por meio do Programa de Proteção Institucional (PPI) e Programa de Proteção Escolar (PPE). À época, o então diretor do Departamento de Trânsito e Segurança, coronel Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, disse que a GCM contaria com sede própria compartilhada com a Coordenadoria de Defesa Civil, e teria o Centro de Controle de Operações Integradas Municipal (Coim) para receber demandas de serviços municipais via telefone exclusivo 156 e emprego da Defesa Civil pelo telefone 199. Uma central de monitoramento das instalações físicas da Prefeitura seria a novidade.
